A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
| Ano de defesa: | 2015 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Uberlândia
BR Programa de Pós-graduação em Direito Ciências Sociais Aplicadas UFU |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13227 https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14 |
Resumo: | This studyhas the scope to analyze the concept of mental health as an essential element of the fundamental right to health, taking as reference the principle of human dignity. The concept of dignity as a guiding principle of the whole legal system and places the individual at the center of the system concerns.The key right to health is provided in the Brazilian Constitution in Article 6 and 196 and following, and despite the dealings given to it in the fundamental dimension, there is no content specifications clarifying their essential conforming elements. However, by adopting the concept of health proposed by the World Health Organization, Brazilian lawmakers recognizes the health establishment the physical, mental and social elements.Thus, using the deductive approach, the monographic method procedure and technical research literature procedure, beyond the transdisciplinary approach and use of legal arguments in development principle logical, will be the first to analyze the evolution of interpretation of the person and of human dignity through of the times, emphasizing it\'s current use.Then will study the connection of this principle of fundamental rights, and their intrinsic relation with the formation of an existential minimum core rights necessary to the implementation of dignified life, where health is a part.Following are studied aspects pertaining to the fundamental right to health, delimiting it\'s forecast in the Brazilian planning and identifying characteristics to, immediately, address her mental health as her essential constituent element. Finally, will be held the related analysis all institutes developed in research in order to scale the scope of the psychic content of health from the perspective of human dignity. |
| id |
UFU_4f5ef6a546f522f06cc40f2844d971cd |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ufu.br:123456789/13227 |
| network_acronym_str |
UFU |
| network_name_str |
Repositório Institucional da UFU |
| repository_id_str |
|
| spelling |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidadeDignidade humanaDireito fundamental à saúdeSaúde psíquicaConstituição FederalDireitos fundamentaisDireito à saúdeDignidadeHuman dignityFundamental right to healthMental healthFederal ConstitutionCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOThis studyhas the scope to analyze the concept of mental health as an essential element of the fundamental right to health, taking as reference the principle of human dignity. The concept of dignity as a guiding principle of the whole legal system and places the individual at the center of the system concerns.The key right to health is provided in the Brazilian Constitution in Article 6 and 196 and following, and despite the dealings given to it in the fundamental dimension, there is no content specifications clarifying their essential conforming elements. However, by adopting the concept of health proposed by the World Health Organization, Brazilian lawmakers recognizes the health establishment the physical, mental and social elements.Thus, using the deductive approach, the monographic method procedure and technical research literature procedure, beyond the transdisciplinary approach and use of legal arguments in development principle logical, will be the first to analyze the evolution of interpretation of the person and of human dignity through of the times, emphasizing it\'s current use.Then will study the connection of this principle of fundamental rights, and their intrinsic relation with the formation of an existential minimum core rights necessary to the implementation of dignified life, where health is a part.Following are studied aspects pertaining to the fundamental right to health, delimiting it\'s forecast in the Brazilian planning and identifying characteristics to, immediately, address her mental health as her essential constituent element. Finally, will be held the related analysis all institutes developed in research in order to scale the scope of the psychic content of health from the perspective of human dignity.Mestre em Direito PúblicoO presente estudo tem por escopo analisar o alcance do conceito de saúde psíquica enquanto elemento essencial do direito fundamental à saúde, tomando-se por referencial o princípio da dignidade da pessoa humana. A dignidade figura como princípio norteador de todo o ordenamento jurídico e coloca o ser humano no centro das preocupações do sistema. O direito fundamental à saúde é previsto na Constituição Brasileira no artigo 6º e 196 e seguintes, e, não obstante a tratativa que lhe é dada em dimensão de direito fundamental, não há especificações de conteúdo que delimitem seus elementos conformadores essenciais. Entretanto, ao adotar o conceito de saúde proposto pela Organização Mundial de Saúde o legislador brasileiro reconhece na constituição da saúde os elementos físico, mental e social. Assim, utilizando-se do método dedutivo de abordagem, do método de procedimento monográfico e procedimento de pesquisa técnica bibliográfica, além da abordagem transdisciplinar e utilização de argumentação jurídica no desenvolvimento principiológico, primeiramente será analisada a evolução da interpretação do conceito de pessoa e de dignidade da pessoa humana através dos tempos, enfatizando-se sua atual utilização. Em seguida estudar-se-á a conexão desse princípio aos direitos fundamentais, bem como sua relação intrínseca à formação de um núcleo mínimo existencial de direitos necessários à concretização da vida digna, onde a saúde se insere. Na sequência serão estudados os aspectos atinentes ao direito fundamental à saúde, delimitando sua previsão no ordenamento brasileiro e identificando suas características conformadoras para, ato contínuo, abordar-se a saúde psíquica enquanto seu elemento constitutivo essencial. Por fim, realizar-se-á a análise correlata de todos os institutos desenvolvidos na pesquisa de modo a dimensionar o alcance do conteúdo psíquico da saúde sob a ótica da dignidade da pessoa humana.Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFURosa, Luiz Carlos Goiabeirahttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4175301P8Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini2016-06-22T18:34:20Z2015-03-162016-06-22T18:34:20Z2015-01-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfapplication/pdfGADIA, Giovanna Cunha Mello Lazarini. A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13227https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-03-16T18:56:42Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/13227Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-03-16T18:56:42Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
| dc.title.none.fl_str_mv |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| title |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| spellingShingle |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini Dignidade humana Direito fundamental à saúde Saúde psíquica Constituição Federal Direitos fundamentais Direito à saúde Dignidade Human dignity Fundamental right to health Mental health Federal Constitution CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| title_short |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| title_full |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| title_fullStr |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| title_full_unstemmed |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| title_sort |
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade |
| author |
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini |
| author_facet |
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4175301P8 |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Dignidade humana Direito fundamental à saúde Saúde psíquica Constituição Federal Direitos fundamentais Direito à saúde Dignidade Human dignity Fundamental right to health Mental health Federal Constitution CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| topic |
Dignidade humana Direito fundamental à saúde Saúde psíquica Constituição Federal Direitos fundamentais Direito à saúde Dignidade Human dignity Fundamental right to health Mental health Federal Constitution CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| description |
This studyhas the scope to analyze the concept of mental health as an essential element of the fundamental right to health, taking as reference the principle of human dignity. The concept of dignity as a guiding principle of the whole legal system and places the individual at the center of the system concerns.The key right to health is provided in the Brazilian Constitution in Article 6 and 196 and following, and despite the dealings given to it in the fundamental dimension, there is no content specifications clarifying their essential conforming elements. However, by adopting the concept of health proposed by the World Health Organization, Brazilian lawmakers recognizes the health establishment the physical, mental and social elements.Thus, using the deductive approach, the monographic method procedure and technical research literature procedure, beyond the transdisciplinary approach and use of legal arguments in development principle logical, will be the first to analyze the evolution of interpretation of the person and of human dignity through of the times, emphasizing it\'s current use.Then will study the connection of this principle of fundamental rights, and their intrinsic relation with the formation of an existential minimum core rights necessary to the implementation of dignified life, where health is a part.Following are studied aspects pertaining to the fundamental right to health, delimiting it\'s forecast in the Brazilian planning and identifying characteristics to, immediately, address her mental health as her essential constituent element. Finally, will be held the related analysis all institutes developed in research in order to scale the scope of the psychic content of health from the perspective of human dignity. |
| publishDate |
2015 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2015-03-16 2015-01-31 2016-06-22T18:34:20Z 2016-06-22T18:34:20Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
GADIA, Giovanna Cunha Mello Lazarini. A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14 https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13227 https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14 |
| identifier_str_mv |
GADIA, Giovanna Cunha Mello Lazarini. A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade. 2015. 156 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015. DOI https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14 |
| url |
https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/13227 https://doi.org/10.14393/ufu.di.2015.14 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Uberlândia BR Programa de Pós-graduação em Direito Ciências Sociais Aplicadas UFU |
| publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Uberlândia BR Programa de Pós-graduação em Direito Ciências Sociais Aplicadas UFU |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFU instname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU) instacron:UFU |
| instname_str |
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
| instacron_str |
UFU |
| institution |
UFU |
| reponame_str |
Repositório Institucional da UFU |
| collection |
Repositório Institucional da UFU |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU) |
| repository.mail.fl_str_mv |
diinf@dirbi.ufu.br |
| _version_ |
1827843433222373376 |