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Programa de Pós-graduação em Direito
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1
A legitimidade do direito penal contemporâneo: uma análise sobre o rendimento atual da teoria do bem jurídico
Por
Damasceno, Gabriela Garcia
Publicado em 2013
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Dissertação
2
Possibilidade de aplicação das teorias dos diálogos institucionais no ordenamento brasileiro : um estudo sobre inconstitucionalidade por omissão
Por
Ferreira, Ruan Espíndola
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Por
Pantoni, Roberta Alessandra
Publicado em 2012
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Dissertação
4
(I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
Por
Cogo, Rodrigo
Publicado em 2011
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Dissertação
5
Os crimes de perigo abstrato no direito penal contemporâneo: critérios para sua legitimação no âmbito da sociedade de riscos
Por
Bozola, Túlio Arantes
Publicado em 2014
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Dissertação
6
O direito fundamental à participação popular: audiência pública no processo administrativo federal (Lei 9.784/1999)
Por
Almeida, Natália Silva Mazzutti
Publicado em 2013
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Dissertação
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Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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6
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Cogo, Rodrigo
1
Damasceno, Gabriela Garcia
1
Ferreira, Ruan Espíndola
1
Pantoni, Roberta Alessandra
1
Orientador(a)
Machado, Fábio Guedes de Paula
2
Baggio, Roberta Camineiro
1
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
1
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Silva, Alexandre Garrido da
1
Tipo de documento
Dissertação
6
Tipo de acesso
openAccess
6
Idioma
Português
6
Assunto
Legitimidade
Direito penal
2
Acordo de Leniência
1
Administração pública - Participação do cidadão
1
Bem jurídico
1
Consensualidade
1
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Constituição de 1988
1
Crime de perigo abstrato
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Democracia
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Direito
1
Direito - Filosofia
1
Direito antitruste
1
Direito constitucional - Brasil
1
Direito de punir
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais - Brasil
1
Direitos humanos
1
Dogmática
1
Eficiência
1
Estado de direito
1
Estado democrático de direito
1
Ingerência
1
Nações Unidas
1
Neoconstitucionalismo
1
Omissão inconstitucional
1
Perigo abstrato
1
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1
Processo administrativo
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1
Sociedade de risco
1
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Assunto em inglês
Legitimacy
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1
Unconstitutionality by omission
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
5
DIREITO
1
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De:
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