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Programa de Pós-graduação em Direito
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121
A ação penal nos crimes contra a liberdade sexual: estudo sobre a (in)visibilidade das mulheres no processamento jurídico-penal da violência sexual
Por
Silva, Luiza Ferreira
Publicado em 2021
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Dissertação
122
Participação do cidadão no processo administrativo: garantia fundamental do Estado Democrático de Direito
Por
Oliveira, Ocimar Barros de
Publicado em 2011
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Dissertação
123
O direito fundamental de acesso à informação: uma análise sob a ótica do princípio da transparência
Por
Bernades, Camila Fernandes Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
124
O efeito jurídico do ato médico na interrupção da gravidez: a vida como dano
Por
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Publicado em 2019
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Dissertação
125
O princípio da proporcionalidade no direito penal brasileiro: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal excessiva
Por
Oliveira, Daniela Fernandes de
Publicado em 2013
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Dissertação
126
A tarifação do dano extrapatrimonial nas relações de trabalho sob o prisma da Constituição de 1988: análise crítica da Lei 13.467/2017
Por
Nunes, Cicília Araújo
Publicado em 2020
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Dissertação
127
A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Por
Costa, Rodrigo Pena Costa e
Publicado em 2020
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Dissertação
128
Processo administrativo: o princípio do formalismo moderado como vetor participativo de cidadania no exercício da função pública
Por
Santos, Gustavo Ferreira
Publicado em 2018
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Dissertação
129
A autonomia do dano temporal como meio de efetivação do direito fundamental de defesa do consumidor
Por
Corrêa, Bruna Gomide
Publicado em 2021
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Dissertação
130
Os grandes modelos de contrato: do contrato liberal ao contrato existencial
Por
Bizelli, Rafael Ferreira
Publicado em 2017
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Dissertação
131
A judicialização da saúde pública e o diálogo institucional: os espaços interinstitucionais como garantia fundamental de acesso à saúde
Por
Macedo, Maiara Batalini de
Publicado em 2016
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Dissertação
132
O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
Por
Rezende, Vinícius de Paula
Publicado em 2013
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Dissertação
133
Direito fundamental social à alimentação e a sua efetivação pelo poder judiciário
Por
Magalhães, Gabriel Gomes Canêdo Vieira de
Publicado em 2012
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Dissertação
134
Contratos de assistência privada à saúde: estudo sobre a intervenção judicial para a ponderação dos interesses das operadoras e dos usuários de planos de saúde
Por
Gomes, Josiane Araújo
Publicado em 2013
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Dissertação
135
Da vulnerabilidade do consumidor à vulnerabilidade ambiental: análise dos impactos da obsolescência programada no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Santos, Maria Carolina de Melo
Publicado em 2017
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Dissertação
136
A efetivação do direito humano e fundamental à memória frente à justiça de transição: perspectivas comparadas Brasil-Espanha
Por
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
Publicado em 2018
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Dissertação
137
Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos...
Por
Maioli, Patrícia Lopes
Publicado em 2015
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Dissertação
138
Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Por
Campos, Mariana Lemos de
Publicado em 2014
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Dissertação
139
Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais
Por
Dias, Nathália da Mota Santos
Publicado em 2016
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Dissertação
140
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Por
Ribeiro, Thiago Aramizo
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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162
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-graduação em Direito Público
14
Autor
Abreu, Wilcon Algelis Luciano
1
Afonso, Igor Vinícius de Lima
1
Albernaz, Jorge Luiz Morales
1
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Mais ...
Alves, Graziella Ferreira
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Aquino, Valéria Emília de
1
Assis, Taíza Soares
1
Ayzama, Alex Cabello
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Berti, Natália
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Campos, Adir Cláudio
1
Campos, Mariana Lemos de
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Cardoso, Rafhaella
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
24
Martins, Fernando Rodrigues
17
Melo, Luiz Carlos Figueira de
16
Coelho, Edihermes Marques
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
8
Ferreira, Keila Pacheco
7
Mais ...
Pastana, Débora Regina
7
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
7
Silva, Alexandre Garrido da
7
Alves, Cândice Lisbôa
6
Cordeiro, Carlos José
6
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
5
Alemar, Aguinaldo
4
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
4
Rocha, Altamirando Pereira da
4
Alves, Rubens Valtecides
3
Camargo, Beatriz Corrêa
3
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
3
Nunes, Diego
3
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
3
Baggio, Roberta Camineiro
2
Borges, Rosa Maria Zaia
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Martins, Juliane Caravieri
2
Brito, Cristiano Gomes de
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Pena, Tânia Mara Guimarães
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Silva, Paulo Sérgio da
1
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Tipo de documento
Dissertação
162
Tipo de acesso
openAccess
148
embargoedAccess
14
Idioma
Português
157
Espanhol
5
Assunto
Direito
42
Direitos fundamentais
34
Direitos fundamentais - Brasil
9
Direitos humanos
7
Democracia
6
Direito penal
6
Mais ...
Legitimidade
6
Processo administrativo
6
Contratos
5
Direito à educação
5
Direito à saúde
5
Fundamental Rights
5
Acesso à justiça
4
Contrato existencial
4
Defesa do consumidor
4
Direito constitucional - Brasil
4
Direito fundamental à saúde
4
Direitos sociais - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Human Rights
4
Sociedade de risco
4
Administração pública
3
Controle
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito - Filosofia
3
Direito público
3
Direito tributário
3
Direitos Fundamentais
3
Direitos sociais
3
Extrafiscalidade
3
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Assunto em inglês
Fundamental rights
7
Administrative process
5
Legitimacy
3
Social rights
3
Control
2
Existential contract
2
Mais ...
Fundamental right
2
Fundamental right to health
2
Human dignity
2
Judiciary
2
Ability to pay
1
Access to information
1
Accusation of breach of fundamental precept
1
Administrative procedure
1
Affirmative policies
1
Balancing of interests
1
Biofuels
1
Bullying at work
1
Capital/labor ratio
1
Children in foster care
1
Citizen participation
1
Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
69
DIREITO PUBLICO
68
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
16
DIREITO CONSTITUCIONAL
9
DIREITO CIVIL
4
DIREITO PENAL
4
Mais ...
CIENCIAS HUMANAS
3
DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
PSICOLOGIA
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
HISTORIA DO DIREITO
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
1
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