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Programa de Pós-graduação em Direito
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41
A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
Por
Santos, Ana Victoria da Cunha
Publicado em 2021
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Dissertação
42
Los estados excepcionales en las constituciones de los estados de El Salvador y Brasil: consecuencias de la adopción y la limitación de derechos fundamentales
Por
Hernandez, Ruth Maria Argueta
Publicado em 2017
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Dissertação
43
A competência da justiça do trabalho, a incapacidade laborativa do trabalhador e os benefícios previdenciários: (na perspectiva da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencia...
Por
Treviso, Marco Aurélio Marsiglia
Publicado em 2012
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Dissertação
44
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Por
Costa, Ruan Carlos Pereira
Publicado em 2018
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Dissertação
45
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Por
Pantoni, Roberta Alessandra
Publicado em 2012
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Dissertação
46
A composição achada na rua: uma esquizoanálise sobre o tratamento dos conflitos no Brasil
Por
Oliveira, Lorena Franco de
Publicado em 2021
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Dissertação
47
O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
Por
Viola, Ricardo Rocha
Publicado em 2011
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Dissertação
48
O nível de proteção da propriedade intelectual definido pelo acordo TRIPS/OMC e o direito ao desenvolvimento
Por
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
Publicado em 2011
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Dissertação
49
Meios dialógicos de solução de conflitos : a justiça restaurativa e a mediação comunitária como instrumentos de justiça social
Por
Ribeiro, Rodrigo dos Santos
Publicado em 2015
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Dissertação
50
Função social do crédito e o consumo (in)sustentável dos serviços bancários na pós-modernidade
Por
Oiveira, Andréa Luisa de
Publicado em 2015
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Dissertação
51
A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro
Por
Ávila, Lucas Borges de
Publicado em 2019
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Dissertação
52
Direito fundamental à diversidade sexual: o reconhecimento jurídico da homoafetividade no Brasil
Por
Moreira, Izabel Rosa
Publicado em 2013
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Dissertação
53
Acolhimento institucional e estímulo à adoção: colisão e concorrência entre os direitos fundamentais à imagem e à convivência familiar
Por
Paiva, Camila Barbosa de
Publicado em 2020
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Dissertação
54
O direito fundamental ao lazer na relação empregatícia: a reparabilidade do dano extrapatrimonial
Por
Luz, Michel Evangelista
Publicado em 2019
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Dissertação
55
O direito fundamental à alimentação e a precedência dos precatórios alimentares: a efetifidade da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais da Fazenda Pública a partir da EC 9...
Por
Fonseca, Madalena Gontijo Borges
Publicado em 2021
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Dissertação
56
Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador
Por
Rezende, Márcio
Publicado em 2012
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Dissertação
57
As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?
Por
Croches, Rodrigo Gama
Publicado em 2014
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Dissertação
58
O Supremo Tribunal Federal como agente tecnocrático no exercício da jurisdição constitucional na solução de casos complexos : análise das ações diretas de inconstitucionalidade nº...
Por
Faria, Maristela Medina
Publicado em 2016
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Dissertação
59
Do reconhecimento à efetividade do direito fundamental à água: diálogos entre Nicarágua e Brasil
Por
Ordóñez García, Juan José
Publicado em 2016
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Dissertação
60
A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Por
Mendonça, Renato Ganzarolli de Castro
Publicado em 2018
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Dissertação
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Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
157
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
157
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Programa de Pós-graduação em Direito Público
13
Autor
Afonso, Igor Vinícius de Lima
1
Albernaz, Jorge Luiz Morales
1
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Alves, Graziella Ferreira
1
Mais ...
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Aquino, Valéria Emília de
1
Assis, Taíza Soares
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Berti, Natália
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Campos, Adir Cláudio
1
Campos, Mariana Lemos de
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Cardoso, Rafhaella
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
Castilho, Auriluce Pereira
1
Castro, Clayton Moreira de
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
21
Martins, Fernando Rodrigues
17
Melo, Luiz Carlos Figueira de
16
Coelho, Edihermes Marques
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
8
Ferreira, Keila Pacheco
7
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Pastana, Débora Regina
7
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
7
Silva, Alexandre Garrido da
7
Alves, Cândice Lisbôa
6
Cordeiro, Carlos José
6
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
5
Alemar, Aguinaldo
4
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
4
Rocha, Altamirando Pereira da
4
Alves, Rubens Valtecides
3
Camargo, Beatriz Corrêa
3
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
3
Nunes, Diego
3
Baggio, Roberta Camineiro
2
Borges, Rosa Maria Zaia
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Martins, Juliane Caravieri
2
Brito, Cristiano Gomes de
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Pena, Tânia Mara Guimarães
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
1
Silva, Paulo Sérgio da
1
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Tipo de documento
Dissertação
157
Tipo de acesso
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143
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14
Idioma
Português
Assunto
Direito
41
Direitos fundamentais
34
Direitos fundamentais - Brasil
9
Democracia
6
Direito penal
6
Legitimidade
6
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Processo administrativo
6
Contratos
5
Direito à educação
5
Direito à saúde
5
Direitos humanos
5
Fundamental Rights
5
Acesso à justiça
4
Contrato existencial
4
Defesa do consumidor
4
Direito constitucional - Brasil
4
Direito fundamental à saúde
4
Direitos sociais - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Sociedade de risco
4
Administração pública
3
Controle
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito - Filosofia
3
Direito tributário
3
Direitos Fundamentais
3
Direitos sociais
3
Extrafiscalidade
3
Fundamental rights
3
Garantismo
3
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Assunto em inglês
Fundamental rights
7
Administrative process
5
Legitimacy
3
Social rights
3
Control
2
Existential contract
2
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Fundamental right
2
Fundamental right to health
2
Human dignity
2
Judiciary
2
Ability to pay
1
Access to information
1
Accusation of breach of fundamental precept
1
Administrative procedure
1
Affirmative policies
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Balancing of interests
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Biofuels
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Bullying at work
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Capital/labor ratio
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Children in foster care
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Citizen participation
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Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
68
DIREITO
66
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
15
DIREITO CONSTITUCIONAL
9
DIREITO CIVIL
4
DIREITO PENAL
4
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CIENCIAS HUMANAS
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DIREITO DO TRABALHO
2
DIREITO ADMINISTRATIVO
2
DIREITO PROCESSUAL PENAL
2
PSICOLOGIA
1
DIREITO PRIVADO
1
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
1
HISTORIA DO DIREITO
1
SOCIOLOGIA JURIDICA
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