A aplicação do dolo nos crimes econômicos: uma análise sobre o cenário brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Ávila, Lucas Borges de
• Orientador(a): Camargo, Beatriz Corrêa
• Banca de defesa: Coelho, Edihermes Marques , Guimarães, Adriano Teixeira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Uberlândia
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito Penal Econômico; Derecho Penal Económico; Imputação subjetiva; Imputación subjetiva; Atribuição; Atribución; Dolo normativo; Adequação; Adecuación; Jurisprudência
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/27769; http://doi.org/10.14393/ufu.di.2019.706

O presente trabalho consiste na exposição dos elementos caracterizadores da moderna criminalidade, no âmbito do Direito Penal Econômico, como motivadores da atualização e readequação dos institutos dogmáticos, notadamente o dolo. A partir do método hipotético-dedutivo são analisadas, primeiramente, as características e peculiaridades do Direito Penal Econômico, pautado na proteção constitucional da ordem econômica. Depois, são analisados e superados os grupos de teorias mais tradicionais acerca das definições de dolo e culpa para, em seguida, promover-se a atualização dos elementos da imputação subjetiva a partir de teorias reunidas entorno de um conceito normativo de dolo, atribuível com base das provas do caso concreto. Nesse sentido, a conjugação do Direito Penal Econômico com os questionamentos lançados sobre a noção de dolo demonstra uma possível inadequação das decisões dos tribunais na interpretação e utilização isenta do instituto penal da imputação subjetiva, em prejuízo da Justiça e das garantias penais do Estado Democrático de Direito.