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Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito Público
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Ciências Sociais Aplicadas
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1
A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiro
Por
Barbosa, Charles Silva
Publicado em 2015
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Tese
2
Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro
Por
Braga, Paula Sarno
Publicado em 2015
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Tese
3
Direito fundamental transindividual ao desenvolvimento: proteção integral, solidária e pluralista
Por
Oliveira Junior, Valdir Ferreira de
Publicado em 2015
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Tese
4
Liberdade de expressão e democracia na Guiné Bissau
Por
Sissé, Lamine
Publicado em 2015
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Tese
5
O dever de proteção da entidade familiar como limite constitucional à tributação
Por
Garrido, José Antônio Ferreira
Publicado em 2015
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Tese
6
A neosseletividade do sistema penal: a lei de lavagem de capitais como uma demonstração da vulnerabilidade do criminoso de colarinho branco. uma aproximação entre e dogmática e os...
Por
Passos, Thais Bandeira Oliveira
Publicado em 2015
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Instituição de defesa
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
6
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Repositório Institucional da UFBA
6
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito Público
Autor
Barbosa, Charles Silva
1
Braga, Paula Sarno
1
Garrido, José Antônio Ferreira
1
Oliveira Junior, Valdir Ferreira de
1
Passos, Thais Bandeira Oliveira
1
Sissé, Lamine
1
Orientador(a)
Bahia, Saulo José Casali
1
Cunha Júnior, Dirley da
1
Didier Júnior, Fredie Souza
1
Pimenta, Paulo Roberto Lyrio
1
Silva Neto, Manoel Jorge e
1
Soares, Ricardo Maurício Freire
1
Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
6
Idioma
Português
6
Assunto
Competência - Direito
1
Constituição
1
Crime
1
Democracia
1
Direito constitucional
1
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Direito processual
1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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Ciências Sociais Aplicadas
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