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Direito e moralidade: argumentos a favor da (tese da)conexão necessária
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A regulação jurídica do mercado fintech
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Eficácia dos direitos humanos nas relações privadas empresariais em uma perspectiva de vinculação multinível: o dever de respeito à pessoa humana
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Juízos reflexionantes e direito: em busca de uma ética hermenêutica crítica
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A hermenêutica jurídica (crítica) da tecnologia pós-moderna como resposta para o problema da compreensão, interpretação e aplicação do direito
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O liberalismo democrático-igualitário e a justiça feminista: um novo caminho
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Do suporte fático ao suporte constitucional como fundamento para o desvelar biotecnológico das famílias contemporâneas: os contratos de co-parentalidade nas famílias design entre a...
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Raça, igualdade e trauma: a função do direito na inclusão/ exclusão dos negros na diferenciação social brasileira
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Hermenêutica de exceção na Lava Jato: o uso político do direito processual penal pelo Poder Judiciário
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Comunidades tradicionais e direitos de posse e propriedade: uma visão crítica
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O papel do juiz no estado democrático de direito: perspectivas epistemológicas da função judicial no século XXI
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A resolução alternativa de conflitos verticais: a mediação na administração pública
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Eficácia prospectiva da decisão modificativa de precedente em matéria tributária
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Onde habita o juiz Hércules? uma aproximação entre teorias da interpretação e questões institucionais
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A reforma trabalhista e o princípio da proteção: uma análise à luz do direito à igualdade e à não discriminação
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Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil
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A cooperação penal internacional e o compartilhamento de provas à luz da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica: legalidade da prova obtida no exterior
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A perspectiva Habermasiana de inclusão do outro: uma abordagem sob a ótica das migrações internacionais no século XXI e da proteção dos direitos fundamentais dos migrantes pelo Est...
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Direito e complexidade : a produção e o controle do terror(ismo)
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Resiliência jurídica: para pensar a inovação do direito a partir de uma perspectiva sistêmica
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