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O acesso à energia elétrica como manifestação do direito ao mínimo existencial : uma análise com ênfase na dimensão defensiva do direito de acesso à energia elétrica

Publicado em 2016
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2

Direito fundamental a uma tributação sustentável

Publicado em 2015
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3

Globalização e processo penal : análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul

Publicado em 2014
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4

Os direitos da propriedade intelectual no sistema de inovação : interações entre universidade, empresa e governo

Publicado em 2015
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5

A busca das origens na adoção e seus efeitos

Publicado em 2015
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6

Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em diálogo

Publicado em 2015
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7

A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal :uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis

Publicado em 2015
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8

Direito civil constitucional : tomo I – pluralismo, cidadania e hermenêutica : o outsider

Publicado em 2015
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9

A internação psiquiátrica compulsória : uma abordagem à luz dos direitos fundamentais

Publicado em 2015
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10

O princípio constitucional da segurança jurídica na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : a tutela de expectativas não abrangidas pela proteção aos direitos adquiridos...

Publicado em 2015
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11

Impugnação de paternidade : a imprescritibilidade no direito fundamental de filiação

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12

Autonomia e dignidade nas relações privadas : uma reflexão em Kant e Rawls

Publicado em 2015
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13

O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal

Publicado em 2015
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14

Inovação tecnológica e universidades : novas possibilidades da função social da propriedade intelectual em uma sociedade pós-industrial

Publicado em 2015
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15

O direito fundamental à educação : uma reflexão crítica da atividade educacional de uma comunidade de jovens e adultos no estado do Piauí

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16

As imunidades tributárias das entidades de assistência social :definição de um conceito sistemático constitucional de entidade beneficente de assistência social

Publicado em 2015
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17

Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva

Publicado em 2015
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18

Deveres colaborativos da fiscalização tributária

Publicado em 2016
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