Sociedade em rede e internet : direitos fundamentais em diálogo

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Aguiar, Rodrigo Goulart
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: DIREITO; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITO À PRIVACIDADE; INTERNET - ASPECTOS JURÍDICOS; ARQUITETURA DE REDES; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6116

A Sociedade-rede passou a ter seus contornos delineados por intermédio das tecnologias da informação e comunicação - TICs, notadamente após o advento da Internet. Nesse contexto, fundado nos preceitos da dignidade da pessoa humana e livre desenvolvimento da personalidade, depreende-se o reconhecimento do direito fundamental ao acesso à Internet. No ambiente virtual as escalas de espaço e tempo foram drasticamente alteradas. O crescimento quantitativo de informações veiculadas na Rede ganhou feições qualitativas, representando riscos a direitos de diversas ordens, tais como o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Entidades públicas e especialmente empresas privadas de âmbito mundial empregam tecnologias avançadas de processamento massivo de dados. O resultado desse processo é a elaboração de perfis individuais e coletivos que servem como base para o implemento de programas de cunho mercadológico e discriminatório. Nesse sentido, reconhecida a relação simbiôntica entre Direito e Internet, extrai-se a necessidade de regulação jurídica da Internet em meio à sociedade de vigilância. Ciente de que a abordagem jurídica tradicional não acompanha a evolução tecnológica do ambiente virtual, novos modelos regulatórios são necessários. Sob essa ótica, apresenta-se o modelo misto proposto por Lawrence Lessig, fruto da interação recíproca das normas sociais, mercado, Direito e a arquitetura da Rede. Em complemento à proposta do autor, agrega-se a necessária reflexão acerca do comportamento do internauta na Rede, o implemento de políticas de cooperação internacional, bem como uma releitura dos contratos no ambiente virtual. Tal conjuntura revela o caráter regulador soberano do Direito e potencializa sua efetividade no ciberespaço.