1
Assuntos:
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O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado
Dissertação
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Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos
Dissertação
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Acesso à justiça para a população em situação de rua: um desafio para a defensoria pública
Dissertação
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Acesso (e bloqueios) à justiça no Brasil: observações críticas a partir da potência crítica da Teoria dos sistemas
Dissertação
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A Defensoria Pública e a concretização do direito fundamental à assistência jurídica: uma análise sob a perspectiva do mínimo existencial
Dissertação
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Pré-mediação e transformação do conflito: uma relação à luz do acesso à justiça
Tese
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Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário
Dissertação
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A educação com inspiração cidadã como elemento redutor da morosidade do Poder Judiciário
Tese
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Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Tese
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Proteção judicial efetiva: uma constante preocupação com o tempo (mas, também, com a qualidade)
Dissertação
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A ação coletiva como instrumento de pacificação social e de acesso à justiça: a necessidade de quebra de paradigma do processo civil individual
Dissertação
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Novo modelo de atuação da Defensoria Pública: para além da igualdade estritamente formal
Tese
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A conciliação como meio adequado de resolução de conflitos no processo eleitoral
Dissertação
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A impecuniosidade na arbitragem: um grave problema na instauração do procedimento arbitral, um novo conceito e uma proposta de solução à luz do princípio do acesso à justiça...
Dissertação
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O justo processo coletivo laboral
Dissertação
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O tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora?: a integridade dos precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça a partir do Supremo Tribunal F...
Tese
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A metódica constucional como critério legitimador para o Ministério Público tutelar o direito individual do idoso
Dissertação
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Acesso das mulheres à justiça na periferia: percepções e vivências sobre o Direito e a Justiça
Dissertação
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A ODR como protagonista da resolução de conflitos na sociedade 5.0
Dissertação
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Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
Dissertação