Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Reinert, Lúcia Thomé lattes
Orientador(a): Piovesan, Flávia Cristina
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7064
Resumo: The Public Defense is the institution constitutionally provided to exercise legal assistance, full and free for the unfortunate and vulnerable population of the Democratic State of Law. It is known that the Republic Constitution of 1988, founded on the principles of Dignity of the Human Being and Citizenship, reinforce the importance of popular participation in building a Democratic State of Law. Consequently, is imperative to ensure to all the necessary Citizenship needed to implement the access to justice. It results in the importance of the Public Defense as a constitutional entity projected to serve as an instrument of citizenship, as well as to assure everyone the effective participation in the justice system. As a consequence, with the aim of ensuring the creation of an inclusive justice system, plural and egalitarian, the Public Defense, and especially the Public Defense of the State of São Paulo, provides tools to facilitate the access of vulnerable people to the justice system, once its recognizes the social participation as the basis of a Democratic State of Law. It is necessary to study the legal field that governs the feasibility of operation of the Public Defense, either at the national level, and internationally, as well as study and analyze research carried out in the country which recognizes the important role of the Public Defense for the realization of the social participation and implementation of citizenship. Besides, it s quite important to analyze the III Diagnostic of Public Defenses in Brazil, as well as decisions of the Supreme Court that recognizes the role of the Public Defense as an essential link to provide access of the socially excluded to Law and Justice by contributing to the establishment of a democratic governance within the justice system
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It results in the importance of the Public Defense as a constitutional entity projected to serve as an instrument of citizenship, as well as to assure everyone the effective participation in the justice system. As a consequence, with the aim of ensuring the creation of an inclusive justice system, plural and egalitarian, the Public Defense, and especially the Public Defense of the State of São Paulo, provides tools to facilitate the access of vulnerable people to the justice system, once its recognizes the social participation as the basis of a Democratic State of Law. It is necessary to study the legal field that governs the feasibility of operation of the Public Defense, either at the national level, and internationally, as well as study and analyze research carried out in the country which recognizes the important role of the Public Defense for the realization of the social participation and implementation of citizenship. Besides, it s quite important to analyze the III Diagnostic of Public Defenses in Brazil, as well as decisions of the Supreme Court that recognizes the role of the Public Defense as an essential link to provide access of the socially excluded to Law and Justice by contributing to the establishment of a democratic governance within the justice systemA Defensoria Pública é a instituição constitucionalmente prevista para exercer a assistência jurídica, integral e gratuita da população carente e vulnerável do Estado Democrático de Direito. Sabe-se que a Constituição da República de 1988, fundada na dignidade da Pessoa Humana e na Cidadania reforçam a importância da participação popular na construção do Estado Democrático de Direito. Deste modo, imperioso que sejam assegurados a todos a cidadania necessária para implementação do acesso à justiça. Por isso, a importância da Defensoria Pública como ente constitucional previsto para servir de instrumento de cidadania, bem como para assegurar a todos a efetiva participação no Sistema de Justiça. Assim, com o escopo de assegurar a criação de um sistema de justiça inclusivo, plural e igualitário, a Defensoria Pública, especialmente, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevê instrumentos facilitadores do acesso da população vulnerável ao sistema de justiça, eis que reconhece a participação social como eixo estruturante do Estado Democrático de Direito. Faz-se necessário o estudo do campo normativo que rege a viabilidade da atuação da Defensoria Pública, seja na esfera nacional, quanto internacional, bem como estudos e pesquisas realizadas no País que reconhecem a importância do papel da Defensoria Pública para a concretização da participação social e na implementação da cidadania. Além disso, importante analisar o III Diagnóstico de Defensorias Públicas no País, bem como decisões do Supremo Tribunal Federal que reconhecem o papel da Defensoria Pública como elo essencial a propiciar o acesso dos excluídos da sociedade ao Direito e à Justiça, ao contribuir para a criação de uma governança democrática no âmbito do Sistema de Justiçaapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/12764/Lucia%20Thome%20Reinert.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoDefensoria PúblicaCidadaniaPromoção de dignidadeGovernança democráticaAcesso à JustiçaPublic defenseCitizenshipDignity promotionDemocratic governanceAccess to justiceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODefensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democráticaPublic Defender of the State of São Paulo: Promotion of Democratic Citizenship and Participationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLucia Thome Reinert.pdf.txtLucia Thome Reinert.pdf.txtExtracted texttext/plain391655https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7064/3/Lucia%20Thome%20Reinert.pdf.txte7c1543749df04cfd5508a01bdb29209MD53ORIGINALLucia Thome Reinert.pdfapplication/pdf1723841https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7064/1/Lucia%20Thome%20Reinert.pdf5c81729b8b9676440a74f3e5aa1522eaMD51THUMBNAILLucia Thome Reinert.pdf.jpgLucia Thome Reinert.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2118https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/7064/2/Lucia%20Thome%20Reinert.pdf.jpg30068b563f9d18821107f7d5e9e3aca3MD52handle/70642024-09-26 20:24:40.567oai:repositorio.pucsp.br:handle/7064Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2024-09-26T23:24:40Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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