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A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
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A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
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O tempo, os direitos fundamentais e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil à luz do Novo Código
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Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
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A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
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As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
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Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
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A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
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Da eficácia dos direitos fundamentais no trabalho: uma análise crítico-comparativa
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Ações afirmativas como forma de combate ao racismo estrutural nas relações de trabalho: efetividade e eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores
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O suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal
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Os limites constitucionais da infiltração de agentes
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Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
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Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar
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Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos art...
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A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade...
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O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
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Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
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Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
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