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1
A boa-fé objetiva nas relações jurídico-tributárias: os deveres do Poder Público
Por
Doniak Junior, Jimir
Publicado em 2022
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Tese
2
Remuneração do serviço público - taxa e tarifa: limites constitucionais impostos ao legislador
Por
Alves, Anna Emilia Cordelli
Publicado em 2013
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Dissertação
3
O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho
Por
Medeiros, Fabio Batista de
Publicado em 2009
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Dissertação
4
Competência tributária: instituição e arrecadação de tributos no regime federativo
Por
Moraes, Allan
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Os precedentes judiciais e a segurança jurídica no direito tributário: o caso da superação da Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal
Por
Cardoso, Lucas Giribone
Publicado em 2023
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Dissertação
6
Tributação do seguro, do resseguro e dos planos de previdência privada, das seguradoras, resseguradoras e entidades de previdência complementar, sob a óptica do constructivismológi...
Por
Nogueira, Julia de Menezes
Publicado em 2014
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Tese
7
O sobreprincípio da segurança jurídica e a necessidade de sua aplicação dinâmica nos atos emanados dos poderes do Estado
Por
Neves, Mariana Barboza Baeta
Publicado em 2014
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Dissertação
8
O princípio da equidade na forma de participação no custeio
Por
Alcântara, Marcelino Alves de
Publicado em 2010
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Dissertação
9
Soberania e tributação: implicações na competência tributária
Por
Marcelo, Eliana Borges de Mello
Publicado em 2016
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Dissertação
10
A materialidade do ICMS-Importação e a Emenda Constitucional nº 33 de 2001
Por
Vanni, Leonardo
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
10
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
10
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
10
Autor
Alcântara, Marcelino Alves de
1
Alves, Anna Emilia Cordelli
1
Cardoso, Lucas Giribone
1
Doniak Junior, Jimir
1
Marcelo, Eliana Borges de Mello
1
Medeiros, Fabio Batista de
1
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Moraes, Allan
1
Neves, Mariana Barboza Baeta
1
Nogueira, Julia de Menezes
1
Vanni, Leonardo
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
3
Balera, Wagner
1
Becho, Renato Lopes
1
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Horvath Junior, Miguel
1
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Lins, Robson Maia
1
Nagib, Luiza
1
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Tipo de documento
Dissertação
8
Tese
2
Tipo de acesso
openAccess
10
Idioma
Português
Assunto
Tributo
3
Competência
2
Competência tributária
2
Imposto
2
Princípios
2
Segurança jurídica
2
Mais ...
Tributação
2
Tributos
2
Tributário
2
Aposentadoria especial -- Brasil
1
Boa-fé
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Complexidade
1
Concessionário
1
Confiança
1
Constituição
1
Contribuicao previdenciaria -- Brasil
1
Contribuicoes para seguridade social -- Brasil
1
Contribuição previdenciária
1
Custeio
1
Direito Constitucional
1
Direito Público
1
Direito Tributário
1
Emenda Constitucional
1
Entidades de previdência
1
Equidade (Direito)
1
Estado
1
Federação
1
Globalização
1
ICMS
1
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Assunto em inglês
Tax
Principles
2
Security
2
Taxation
2
Complexity
1
Constitution
1
Mais ...
Constitutional Amendment
1
Constitutional Law
1
Equity
1
Federation
1
Financing
1
Globalization
1
Good faith
1
ICMS (VAT)
1
Import VAT
1
Income
1
Insurance
1
Insurers
1
Jurisdiction
1
Jurisdiction tax
1
Legal Certainty Principle
1
Legal certainty
1
Pension
1
Pension funds
1
Pension plans
1
Precedents
1
Principle
1
Public Law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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