1
Assuntos:
“...Administração pública...”
Administração pública burocrática e gerencial: dois paradigmas e o direito brasileiro
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administração pública...”
Estruturação da administração pública diante do regime de cargos públicos: novos parâmetros para uma antiga ideia
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administração pública...”
Do conceito de controle da administração pública no Direito Administrativo brasileiro
Tese
4
Assuntos:
“...Administração pública...”
O dever-poder de recorribilidade do poder público diante de pronunciamentos fundados em precedentes
Tese
5
Assuntos:
“...Administração pública...”
A figura do agente privado nas ações de improbidade administrativa
Dissertação
6
Assuntos:
“...Administração pública...”
Controle de juridicidade da eficiência na gestão administrativa
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administração pública...”
Autoritarismo líquido e anticorrupção: apontamentos sobre medidas de exceção à espreita na norma de combate e prevenção a atos lesivos à administração pública
Dissertação
8
Assuntos:
“...Administração pública...”
Responsabilidade subjetiva e objetiva no domínio da improbidade
Dissertação
9
Assuntos:
“...Administração pública...”
Os limites constitucionais na criação de cargos em comissão pela Administração Pública
Dissertação
10
Assuntos:
“...Administração pública...”
LGPD e Administração Pública: regulação e aplicação
Dissertação
11
Assuntos:
“...Administração pública...”
As contratações públicas sustentáveis na Administração Pública Federal: balanço e perspectivas
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
O controle dos contratos administrativos pelo Tribunal de Contas da União
Dissertação
13
Assuntos:
“...Administração pública...”
Natureza jurídica da atividade de controle pelos Tribunais de Contas
Tese
14
Assuntos:
“...Administração pública...”
Legalidade e a competência regulamentar da Administração Pública nos casos de ausência de lei disciplinadora de direitos fundamentais sociais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Administração pública...”
Apontamentos sobre o Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção brasileira
Dissertação
16
Assuntos:
“...Administração pública...”
A prevalência do Código de Defesa do Consumidor na proteção do usuário de serviço público
Dissertação
17
Assuntos:
“...Administração pública...”
Direito e gestão pública: política pública como forma de manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públ...
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
A efetividade da audiência pública como forma de controle da administração pública por meio da participação popular
Dissertação