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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
Dissertação
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O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Dissertação
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A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro
Dissertação
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Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF
Dissertação
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Igualdade e previdência social: aspectos igualitários da previdência brasileira sob a perspectiva de Ronald Dworkin
Dissertação
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A exigibilidade judicial dos direitos sociais
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Aborto, sexualidade e direitos humanos em escritos do Judiciário
Dissertação
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IPTU ambiental: fundamentos jurídicos para sua aplicação
Dissertação
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A responsabilidade civil das instituições financeiras pelos danos ambientais causados pelos tomadores de crédito
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A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
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A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
Dissertação