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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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DIREITOS SOCIAIS
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1
Políticas públicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
Por
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
Publicado em 2008
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Dissertação
2
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Por
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Os deveres de promoção do acesso ao ensino público no Estado Democrático de Direito : condições de justiça para a cidadania
Por
Munaro, Franciel
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Titularidade dos direitos socioambientais : uma análise à luz do direito à saúde
Por
Lins, Litiane Cipriano Barbosa
Publicado em 2010
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Dissertação
5
Judicialização dos direitos sociais e o direito fundamental à saúde : por uma reconstrução do objeto do direito à saúde no direito brasileiro
Por
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
Publicado em 2010
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Dissertação
6
Direitos fundamentais sociais, dignidade da pessoa humana e mínimo existencial : o papel do poder judiciário na sua efetivação
Por
Cordeiro, Karine da Silva
Publicado em 2011
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Dissertação
7
Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
Por
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
Publicado em 2011
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Dissertação
8
Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho : tutela e prevenção no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
Publicado em 2014
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Dissertação
9
A ação civil pública no processo do trabalho como principal instrumento judicial de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Por
Fernandes, Juliano Gianechini
Publicado em 2014
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
9
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
9
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
9
Autor
Azevedo, Luiz Antonio Schmitt de
1
Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
1
Cordeiro, Karine da Silva
1
D’Avila, Caroline Dimuro Bender
1
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
1
Fernandes, Juliano Gianechini
1
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Lins, Litiane Cipriano Barbosa
1
Munaro, Franciel
1
Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
1
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Orientador(a)
Molinaro, Carlos Alberto
2
Sarlet, Ingo Wolfgang
2
Freitas, Juarez
1
Pasqualotto, Adalberto de Souza
1
Ruaro, Regina Linden
1
Stürmer, Gilberto
1
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Weber, Thadeu
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
9
Idioma
Português
9
Assunto
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITOS SOCIAIS
DIREITO
6
DIREITO À SAÚDE
3
EDUCAÇÃO
2
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
1
Mais ...
CIDADANIA
1
DIREITO AMBIENTAL
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO DO CONSUMIDOR
1
DIREITO EDUCACIONAL
1
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
1
DIREITOS HUMANOS
1
DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
1
JUSTIÇA SOCIAL
1
MEIO AMBIENTE
1
PODER JUDICIÁRIO
1
POLÍTICAS PÚBLICAS
1
PREVENÇÃO (DIREITO)
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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