Pol?ticas p?blicas : possibilidade de controle de juridicidade a partir da vincula??o ?s normas constitucionais

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Coelho, Helena Beatriz Cesarino Mendes
• Orientador(a): Freitas, Juarez
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS; DIREITOS SOCIAIS; POL?TICAS P?BLICAS; DISCRICIONARIEDADE (DIREITO)
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4054

A presente pesquisa intenta averiguar a exist?ncia de par?metros constitucionais que vinculem a elabora??o e execu??o das pol?ticas p?blicas que visam a concretizar os direitos sociais. Para tanto, inicialmente, contextualiza-se o estudo no panorama do direito constitucional contempor?neo, abordando-se seus tra?os mais relevantes, pois ? ? luz desse neoconstitucionalismo que ser? procedido o estudo. A seguir, procura-se analisar, de forma sucinta, os direitos fundamentais, dando-se ?nfase aos direitos sociais, cuja concretiza??o se constitui no fim ?ltimo das pol?ticas p?blicas sociais. Examina-se, ent?o, como o tema das pol?ticas p?blicas ingressou recentemente no ?mbito do Direito, n?o havendo, ainda, uma sistematiza??o da mat?ria, propondo, os autores, diversas conceitua??es. Verificando que a realiza??o de tais pol?ticas p?blicas exige o disp?ndio de vultosos recursos p?blicos, escassos para fazer frente a todas as demandas da sociedade, abordam-se as quest?es relativas aos custos dos direitos e ? denominada reserva do poss?vel. Verifica-se que os Poderes P?blicos necessitam fazer escolhas, decidindo quais direitos ser?o preferencialmente atendidos. Essas escolhas, todavia, n?o podem ser exercidas livremente, sen?o que a discricionariedade tanto do legislador, quanto do administrador est? estritamente vinculada ao texto constitucional, sendo balizada pelos princ?pios, pelos objetivos, pelos direitos fundamentais plasmados na Constitui??o Federal. Com efeito, dado o car?ter dirigente da Carta Federal, legislador e administrador est?o adstritos ao cumprimento das tarefas e fins determinados constitucionalmente. Sendo assim, ? poss?vel ser feito um controle de juridicidade dessas pol?ticas, especialmente, pelo Poder Judici?rio. Para tanto, buscou-se averiguar par?metros que guiassem com maior objetividade tal controle.