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A inversão ideológica do discurso garantista : a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para a ampliação do sistema penal

Publicado em 2008
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2

Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil

Publicado em 2008
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3

Aborto eugênico : aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal

Publicado em 2008
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4

Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro

Publicado em 2009
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5

As duas faces do princípio da proporcionalidade e as normas penais : entre a proibição do excesso e a proibição da proteção deficiente

Publicado em 2009
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6

Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal

Publicado em 2010
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7

Direitos fundamentais e proporcionalidade no estado constitucional : uma análise à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria penal

Publicado em 2010
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8

O controle penal das movimentações financeiras: o dever de informar versus o direito à privacidade

Publicado em 2012
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9

A inconstitucionalidade da prisão processual pelo descumprimento do prazo razoável: uma proposta à luz do Tratado de Assunção

Publicado em 2012
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10

Os conhecimentos fortuitos obtidos mediante interceptações telefônicas

Publicado em 2013
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11

As intervenções corporais no processo penal : entre o desprezo, o gozo e a limitação de direitos fundamentais

Publicado em 2013
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12

Princípio da legalidade, direitos fundamentais e máxima da proporcionalidade : análise da obrigatoriedade de submissão ao exame de DNA no ordenamento jurídico-penal brasileiro

Publicado em 2013
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13

Participação privada na investigação criminal no Brasil : possibilidades e limites

Publicado em 2014
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14

Autonomia, consentimento do ofendido e dignidade da pessoa humana : análise da recusa transfusional por convicção religiosa

Publicado em 2013
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15

Os crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileira

Publicado em 2014
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16

Atividade de inteligência : uma proposta de controle judicial

Publicado em 2015
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17

Em busca da morte digna : uma análise juríco-penal

Publicado em 2007
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18

Dano existencial : uma leitura da responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais sob ótica da proteção

Publicado em 2007
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19

Atuação do sindicato na concretização dos direitos previdenciários do trabalhador empregado

Publicado em 2008
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20

Direito adquirido e emendas constitucionais sob a ótica do direito intertemporal

Publicado em 2008
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