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A discricionariedade do delegado de polícia na condução do inquérito policial como busca da garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil
Dissertação
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O fecho reflexivo da liberdade na dignidade: a função da livre iniciativa de promover o bem de todos
Dissertação
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Constituição Federal, proteção jurídico penal e a prescrição nos crimes tributários materiais
Dissertação
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O cárcere feminino brasileiro e seus aliados: abandono, violência simbólica e institucional
Tese
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Pessoa, personalidade e intransmissibilidade dos direitos de personalidade: proposta para fundamentação da tutela post mortem
Dissertação
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A atividade de Polícia Judiciária no Brasil: bases e fundamentos de legitimidade
Dissertação
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Ortotanásia e o direito à vida digna
Dissertação
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Dignidade na ordem econômica: o capitalismo humanista como dimensão econômica dos direitos humanos
Tese
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O direito criminal pós-positivista e o devido processo penal constitucional
Tese
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A importância da visão integrativa e humanista do meio ambiente do trabalho para a proteção da saúde dos trabalhadores
Dissertação
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Direitos humanos no século XXI: a redução da pobreza e a proteção dos direitos sociais na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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A dignidade da pessoa humana e a efetividade do direito social à saúde sob a óptica jurisprudencial
Dissertação
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Pensamento político moderno e fundamentos dos direitos humanos: perspectivas para o século XXI
Dissertação
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Dignidade planetária no capitalismo humanista
Tese
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O saneamento ambiental como condição primacial à sadia qualidade de vida e fator estruturante do Estado Democrático de Direito Brasileiro
Tese
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O direito ao desenvolvimento como concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana
Dissertação
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Tratamento jurídico dos refugiados: análise das legislações nacionais e internacionais, à luz da garantia de uma cidadania global
Dissertação
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O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
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O voto como instrumento da ressocialização no cumprimento de medida socioeducativa de internação
Dissertação