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Direitos Humanos
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Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica no Brasil
Por
Ferreira Neto, Hugo Vidigal
Publicado em 2023
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Dissertação
22
Discutindo desenvolvimento e Direitos Humanos: a atuação do BNDES sob a perspectiva Poulantziana de Estado e seu reflexo nas violações aos Direitos Humanos por empresas
Por
Mansoldo, Felipe Fayer
Publicado em 2017
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Dissertação
23
Direito humano à educação e as determinantes de raça, gênero, classe e família: análise sobre a interação entre famílias monoparentais chefiadas por mulheres de cor preta e institu...
Por
Siqueira, Lia Maria Manso
Publicado em 2015
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Dissertação
24
Não olhe para o direito (cima): uma análise da eficácia dos direitos humanos à luz da atividade cognitiva processual de quem decide no âmbito judicial
Por
Barbosa, André Luciano
Publicado em 2022
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Dissertação
25
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Zamlutti Júnior, René
Publicado em 2011
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Dissertação
26
Aposentadoria da pessoa com deficiência sob a visão dos Direitos Humanos
Por
Oliveira, Carla Benedetti de
Publicado em 2016
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Dissertação
27
Caritas: organização da sociedade civil efetivando direitos humanos
Por
Silva, Alan Faria Andrade
Publicado em 2019
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Dissertação
28
O direito de acesso à Internet
Por
Leandrin, Fernando Henrique Anadão
Publicado em 2019
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Dissertação
29
A importância da lei geral de proteção de dados pessoais em face do avanço tecnológico da sociedade: a proteção dos dados pessoais como direito fundamental
Por
Guimarães, Gabriel Stagni
Publicado em 2021
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Dissertação
30
Pensamento político moderno e fundamentos dos direitos humanos: perspectivas para o século XXI
Por
Veiga, Marcelo
Publicado em 2007
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Dissertação
31
A busca da efetividade do direito previdenciário como direito fundamental social: as grandes discussões sobre o momento de crise do estado social
Por
Santos, Agnaldo dos
Publicado em 2021
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Dissertação
32
Direitos humanos e novas tecnologias da informação e comunicação: o acesso à internet como direito humano
Por
Bacciotti, Karina Joelma
Publicado em 2014
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Dissertação
33
A proteção internacional da democracia
Por
Silva, Luciana Vidal e
Publicado em 2011
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Dissertação
34
A Lei de Anistia e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Guerrilha do Araguaia
Por
Souza, Lucas Monteiro de
Publicado em 2016
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Dissertação
35
Direitos humanos e sanções econômicas internacionas: necessidade de fortalecimento de liberdades constitutivas e eventual emprego de força redentora
Por
Sproesser, Barbara Della Torre
Publicado em 2021
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Dissertação
36
Direitos humanos na Argentina (1976-1983) e no Brasil (1964-1985): Um estudo comparado sobre as rupturas constitucionais e as leis de anistia
Por
Santos, Bruno Bernardo Nascimento dos
Publicado em 2019
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Dissertação
37
Do tratamento das Convenções Internacionais do Trabalho no Sistema Jurídico Brasileiro
Por
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
Publicado em 2013
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Dissertação
38
Paradoxos das noções jurídicas de pessoa e liberdade: o princípio da proporcionalidade e a época das imagens dos Direitos Humanos
Por
Pereira, Joaquim Eduardo
Publicado em 2015
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Dissertação
39
Dimensão epistêmico-jurídica da dignidade da pessoa humana: contribuição para uma teoria epistemológico- juridicamente fundamentada dos Direitos Humanos
Por
Penteado Filho, Hélio de Negreiros
Publicado em 2016
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Dissertação
40
O desenvolvimento humano integral: uma abordagem dos Direitos Humanos
Por
Domingos, Marli de Oliveira
Publicado em 2018
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Dissertação
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Universidade Federal do Pará (UFPA)
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Repositório Institucional da UFT
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
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Almeida, Jocy Gomes de
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Bacciotti, Karina Joelma
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Barbosa, André Luciano
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Barros, Graciela Maria Costa
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Boas, Aline Hamdan de Souza Vilas
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Chacon, Paulo Eduardo de Figueiredo
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Domingos, Marli de Oliveira
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Ferreira Neto, Hugo Vidigal
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Guimarães, Gabriel Stagni
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Guimarães, Halyny Mendes
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Mansoldo, Felipe Fayer
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Morais, Andrea Cardinale Urani Oliveira de
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Rocha, Suyene Monteiro da
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Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
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Tipo de documento
Dissertação
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Idioma
Português
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Assunto
Direitos Humanos
Human Rights
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Human rights
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Classe
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Collective possessory actions
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Comissão Interamericana de Direitos Humanos
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Assunto em inglês
Human Rights
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Human rights
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