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A jurisdição contemporânea e a aplicabilidade do direito à saúde no sistema jurídico processual brasileiro
Dissertação
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Regularização fundiária sustentável como instrumento para o direito à cidade: por uma nova ética urbana à luz de Ronald Dworkin
Dissertação
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O agronegócio da soja e o direito fundamental de acesso à propriedade dos povos tradicionais em Santarém - Pará
Dissertação
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Democracia, poder majoritário e contramajoritário: o debate teórico sobre a revisão judicial
Dissertação
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Entre a crise de interpretação e a crítica: a hermenêutica como condição de possibilidade para o controle da internação-(des)medida
Dissertação
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A prisão provisória em face da morosidade judicial e da razoável duração do processo
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O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
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A concretização do direito fundamental da personalidade: análise qualitativa de precedentes do tribunal superior do trabalho sobre responsabilidade objetiva
Dissertação
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Direito à moradia: análise do Projeto Moradia Cidadã em Concórdia do Pará
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Direito à saúde do idoso portador de doença renal crônica: uma análise no município de Castanhal-Pará
Dissertação
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A exigibilidade judicial dos direitos sociais
Dissertação
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A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
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A privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o estado democrático de direito: a ressocialização irrefletida
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Judicialização da política pública: o diálogo como forma de concretização da saúde preventiva
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A Autocomposição e o poder público: a câmara de negociação, conciliação, mediação e arbitragem da procuradoria-geral do estado do Pará
Dissertação