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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Norma jurídica
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Norma jurídica
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1
A lei aplicável aos efeitos atuais dos contratos celebrados antes da vigência do novo Código Civil
Por
Caldas, Rodrigo de Oliveira
Publicado em 2009
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Dissertação
2
A teoria da norma jurídica de Karl Olivecrona em relação aos seus pressupostos epistemológicos
Por
Zulli, Gabriel Vinícius
Publicado em 2018
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Dissertação
3
A obrigação acessória no sistema normativo brasileiro
Por
Alecrim, Eliza Remédio
Publicado em 2017
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Dissertação
4
A construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial
Por
Peres Júnior, José Orivaldo
Publicado em 2024
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Tese
5
Ação rescisória por ofensa a precedente: proposta interpretativa do art. 966, §5º, CPC
Por
Lippmann, Rafael Knorr
Publicado em 2018
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Tese
6
Ação rescisória e valoração da prova: a violação a normas jurídicas probatórias como causa para a rescisão de julgados
Por
Arsuffi, Arthur Ferrari
Publicado em 2023
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Tese
7
A ação rescisória por violação a precedente judicial
Por
Naruto, Daniel Feitosa
Publicado em 2022
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Dissertação
8
Sobre o princípio democrático na fundamentação da atividade tributária: uma proposta hermenêutica de utilização de seus desdobramentos no âmbito do direito tributário
Por
Borges, Paulo Fernando Souto Maior
Publicado em 2008
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Dissertação
9
Ação rescisória por violação a precedente
Por
Santos, Welder Queiroz dos
Publicado em 2018
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Tese
10
Decisão judicial e sua influência sobre a Legislação Tributária Paulista: uma perspectiva neopositivista
Por
Morais, Valério Pimenta de
Publicado em 2013
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Dissertação
11
Ação rescisória e os precedentes judiciais: teoria geral, aspectos controvertidos e perspectivas de integração à luz do Código de Processo Civil de 2015
Por
Vellasco, Allan Wellington Volpe
Publicado em 2020
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Dissertação
12
Teoria da norma tributária imunizante
Por
Luz, Gyordano Kelton Alves
Publicado em 2010
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Dissertação
13
A estética do poder
Por
Passos, Álvaro Augusto dos
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
14
A regra matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Por
Bernini, Cassiano Inserra
Publicado em 2010
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Dissertação
15
A efetividade do Direito na aplicação da tutela penal nos crimes contra as relações de consumo
Por
Perez, Stephanie Carolyn
Publicado em 2017
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Dissertação
16
A força normativa dos precedentes: uma abordagem pragmática-discursiva
Por
Avoglio, Heitor Pereira Villaça
Publicado em 2012
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Dissertação
17
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Por
Rocha, Agamenon Suesdek da
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
18
Termo incial para o redirecionamento da execução fiscal devido ao encerramento irregular da sociedade empresária
Por
Oliveira, Diogo Melo de
Publicado em 2014
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Dissertação
19
A formação de precedentes vinculantes e os seus reflexos em atos administrativos de aplicação da legislação tributária
Por
Ribeiro, Fernando Munhoz
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
20
Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
Por
Acquaro, Marcela Conde
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
1
2
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
27
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
27
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
26
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Acquaro, Marcela Conde
1
Alecrim, Eliza Remédio
1
Arsuffi, Arthur Ferrari
1
Avoglio, Heitor Pereira Villaça
1
Bernini, Cassiano Inserra
1
Borges, Paulo Fernando Souto Maior
1
Mais ...
Braga, Talita Nascimento
1
Caldas, Rodrigo de Oliveira
1
Cascudo, Leonardo Soares Matos
1
Ferreira, Ana Lya Ferraz da Gama
1
Lippmann, Rafael Knorr
1
Lopes, Guilherme Barcelos Machado
1
Luz, Gyordano Kelton Alves
1
Messias, Adriano Luiz Batista
1
Morais, Valério Pimenta de
1
Naruto, Daniel Feitosa
1
Oliveira, Diogo Melo de
1
Passos, Álvaro Augusto dos
1
Peres Júnior, José Orivaldo
1
Perez, Stephanie Carolyn
1
Ribeiro, Fernando Munhoz
1
Rocha, Agamenon Suesdek da
1
Santos, Welder Queiroz dos
1
Sorrentino, Thiago Buschinelli
1
Toledo, José Eduardo Tellini
1
Vellasco, Allan Wellington Volpe
1
Zulli, Gabriel Vinícius
1
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Orientador(a)
Tomé, Fabiana Del Padre
6
Carvalho, Paulo de Barros
4
Bueno, Cassio Scarpinella
2
Lins, Robson Maia
2
Alvim, Marcia Cristina de Souza
1
Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda
1
Mais ...
Aurelli, Arlete Inês
1
Becho, Renato Lopes
1
Finkelstein, Cláudio
1
Leite, Maria Celeste Cordeiro Leite
1
Lotufo, Renan
1
Nagib, Luiza
1
Pimentel, Silvia Carlos da Silva
1
Pinto, Nelson Luiz
1
Santos, Maria Celeste Cordeiro Leite
1
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
1
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
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Tipo de documento
Dissertação
22
Tese
5
Tipo de acesso
openAccess
25
embargoedAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Norma jurídica
Ação rescisória
6
Precedentes judiciais
4
Decisão judicial
2
Norma juridica -- Brasil
2
Administrador
1
Mais ...
Admissibilidade
1
Aeronaves
1
Antecedente e consequente
1
Aplicação
1
Aproximação entre a ética e o direito
1
Arbitragem
1
Atividade tributária
1
Atos administrativos
1
Brasil -- Supremo Tribunal Federal
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Brasil [Codigo civil (1916)]
1
Brasil [Codigo civil (2002)]
1
Competência tributária
1
Consequencialismo
1
Constituição
1
Construção do critério quantitativo da regra-matriz sancionatória por decisão judicial
1
Contrato
1
Contratos -- Brasil
1
Controle da constitucionalidade -- Brasil
1
Controle de constitucionalidade
1
Correntes filosóficas do direito
1
Crimes tributários
1
Direito - Filosofia
1
Direito - Linguagem
1
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Assunto em inglês
Legal norm
8
Legal rule
4
Legal standard
3
Judicial decision
2
Norm
2
Res judicata desconstitutive action
2
Mais ...
Rule of law
2
Stare decisis
2
(Brazilian Supreme Court)
1
Accessory obligation
1
Action for relief from judgment
1
Action to reverse res judicata
1
Administrator
1
Admissibility
1
Aesthetic
1
Aircrafts
1
Application
1
Approach between ethics and Law
1
Arbitration
1
Arbitration award
1
Argumentative liability
1
Automotive vehicle
1
Case law
1
Collective interests
1
Consequentialism
1
Constitucion
1
Constitutional rights
1
Construction of the quantitative criterion of the matrix rule sanctioning by judicial decision
1
Contract
1
Criminal Law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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