Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Acquaro, Marcela Conde lattes
Orientador(a): Tomé, Fabiana Del Padre lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9107
Resumo: This paper intends to undertake a study of legal standards in our legal system take care of the rural land tax, your institution, regulation, tax collection, among other aspects. For that, at baseline, we established assumptions and concepts, for, after, we dedicate to the topic itself. We decided to make the study of the ITR through rule-array of tax incidence. Thus, we analyzed all the elements contained in the rule-array, the antecedent of its standard criteria material, temporal and spatial, while the consequent, we saw the staff and quantitative criteria. How we treat the test material, we intend to define the scope to be taken to property taxation. At the time criterion, we study the moments of occurrence of the legal fact, and, finally, on the criteria of the antecedent of the rule, we verify the criterion space and its various conflicts, what is meant by urban and rural areas, where the parameters for imposition of property tax or ITR, among other issues. Already in relation to consequent of the norm in the criteria staff, established the subject of the relationship by checking who may appear as a taxpayer's tax liability and asset. No quantitative criterion, we did extensive research to go into current discussions about the exclusions from the calculation basis permitted by law, discussions covering the delivery of the ADA - Declaratory Act Environmental wetlands by hydroelectric plants, among others. Finally, we make our conclusions as to the doctrinal or jurisprudential discussions
id PUC_SP-1_8f8e2af67dfecf878d5126c95240ce2a
oai_identifier_str oai:repositorio.pucsp.br:handle/9107
network_acronym_str PUC_SP-1
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
repository_id_str
spelling Tomé, Fabiana Del Padrehttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794182J9http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4454676T8Acquaro, Marcela Conde2016-04-26T20:30:35Z2010-08-312010-06-29Acquaro, Marcela Conde. Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural. 2010. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9107This paper intends to undertake a study of legal standards in our legal system take care of the rural land tax, your institution, regulation, tax collection, among other aspects. For that, at baseline, we established assumptions and concepts, for, after, we dedicate to the topic itself. We decided to make the study of the ITR through rule-array of tax incidence. Thus, we analyzed all the elements contained in the rule-array, the antecedent of its standard criteria material, temporal and spatial, while the consequent, we saw the staff and quantitative criteria. How we treat the test material, we intend to define the scope to be taken to property taxation. At the time criterion, we study the moments of occurrence of the legal fact, and, finally, on the criteria of the antecedent of the rule, we verify the criterion space and its various conflicts, what is meant by urban and rural areas, where the parameters for imposition of property tax or ITR, among other issues. Already in relation to consequent of the norm in the criteria staff, established the subject of the relationship by checking who may appear as a taxpayer's tax liability and asset. No quantitative criterion, we did extensive research to go into current discussions about the exclusions from the calculation basis permitted by law, discussions covering the delivery of the ADA - Declaratory Act Environmental wetlands by hydroelectric plants, among others. Finally, we make our conclusions as to the doctrinal or jurisprudential discussionsO presente trabalho pretende realizar um estudo das normas jurídicas vigentes em nosso sistema jurídico que cuidam do imposto territorial rural, sua instituição, regulamentação, arrecadação, dentre outros aspectos. Para tanto, no início da pesquisa, estabelecemos premissas e conceitos fundamentais, para, após, nos dedicarmos ao tema em si. Decidimos fazer o estudo do ITR por meio da regra-matriz de incidência tributária. Assim, analisamos todos os elementos contidos na regra-matriz, no antecedente da norma seus critérios material, temporal e espacial, enquanto, no consequente, vimos o critério pessoal e quantitativo. Quanto tratamos do critério material, pretendemos delimitar o âmbito que se deve ter para tributação da propriedade. No critério temporal, estudamos os momentos da ocorrência do fato jurídico, e, por fim, quanto aos critérios do antecedente da norma, verificamos o critério espacial e seus diversos conflitos, o que deve ser entendido por zona urbana e zona rural, quais os parâmetros para a tributação do IPTU ou ITR, dentre outras questões. Já no que tange ao consequente da norma no critério pessoal, estabelecemos os sujeitos da relação, verificando quem poderá figurar como sujeito passivo e ativo da obrigação tributária. No critério quantitativo, fizemos um vasto estudo para adentrarmos em discussões atuais quanto às exclusões da base de cálculo permitidas pela legislação, discussões que abrangem a entrega do ADA Ato Declaratório Ambiental, as áreas alagadas pelas usinas hidrelétricas, dentre outros. Por fim, realizamos nossas conclusões quanto às discussões doutrinarias ou jurisprudenciaisapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17946/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoImposto Territorial RuralNorma jurídicaRegra-matriz de incidênciaCompetência tributáriaIncidência tributáriaRural Land TaxLegal standardRule-array of tax incidenceTax competenceTax incidenceCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITORegra-matriz de incidência tributária do imposto territorial ruralinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTMarcela Conde Acquaro.pdf.txtMarcela Conde Acquaro.pdf.txtExtracted texttext/plain467501https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9107/3/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf.txt5dcf7eb798db6f715d828672545d8cdfMD53ORIGINALMarcela Conde Acquaro.pdfapplication/pdf1148872https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9107/1/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf73b757f3e3349b5c9ccc291e0de58fedMD51THUMBNAILMarcela Conde Acquaro.pdf.jpgMarcela Conde Acquaro.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2884https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9107/2/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf.jpg2d3a21a78c94fc75b4c103cdc8adc393MD52handle/91072022-08-22 21:12:28.654oai:repositorio.pucsp.br:handle/9107Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-23T00:12:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
dc.title.por.fl_str_mv Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
title Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
spellingShingle Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
Acquaro, Marcela Conde
Imposto Territorial Rural
Norma jurídica
Regra-matriz de incidência
Competência tributária
Incidência tributária
Rural Land Tax
Legal standard
Rule-array of tax incidence
Tax competence
Tax incidence
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
title_full Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
title_fullStr Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
title_full_unstemmed Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
title_sort Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural
author Acquaro, Marcela Conde
author_facet Acquaro, Marcela Conde
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Tomé, Fabiana Del Padre
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4794182J9
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4454676T8
dc.contributor.author.fl_str_mv Acquaro, Marcela Conde
contributor_str_mv Tomé, Fabiana Del Padre
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto Territorial Rural
Norma jurídica
Regra-matriz de incidência
Competência tributária
Incidência tributária
topic Imposto Territorial Rural
Norma jurídica
Regra-matriz de incidência
Competência tributária
Incidência tributária
Rural Land Tax
Legal standard
Rule-array of tax incidence
Tax competence
Tax incidence
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Rural Land Tax
Legal standard
Rule-array of tax incidence
Tax competence
Tax incidence
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper intends to undertake a study of legal standards in our legal system take care of the rural land tax, your institution, regulation, tax collection, among other aspects. For that, at baseline, we established assumptions and concepts, for, after, we dedicate to the topic itself. We decided to make the study of the ITR through rule-array of tax incidence. Thus, we analyzed all the elements contained in the rule-array, the antecedent of its standard criteria material, temporal and spatial, while the consequent, we saw the staff and quantitative criteria. How we treat the test material, we intend to define the scope to be taken to property taxation. At the time criterion, we study the moments of occurrence of the legal fact, and, finally, on the criteria of the antecedent of the rule, we verify the criterion space and its various conflicts, what is meant by urban and rural areas, where the parameters for imposition of property tax or ITR, among other issues. Already in relation to consequent of the norm in the criteria staff, established the subject of the relationship by checking who may appear as a taxpayer's tax liability and asset. No quantitative criterion, we did extensive research to go into current discussions about the exclusions from the calculation basis permitted by law, discussions covering the delivery of the ADA - Declaratory Act Environmental wetlands by hydroelectric plants, among others. Finally, we make our conclusions as to the doctrinal or jurisprudential discussions
publishDate 2010
dc.date.available.fl_str_mv 2010-08-31
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-06-29
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-04-26T20:30:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Acquaro, Marcela Conde. Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural. 2010. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9107
identifier_str_mv Acquaro, Marcela Conde. Regra-matriz de incidência tributária do imposto territorial rural. 2010. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.
url https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9107
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
dc.publisher.initials.fl_str_mv PUC-SP
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Direito
publisher.none.fl_str_mv Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron:PUC_SP
instname_str Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
instacron_str PUC_SP
institution PUC_SP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9107/3/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf.txt
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9107/1/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/9107/2/Marcela%20Conde%20Acquaro.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 5dcf7eb798db6f715d828672545d8cdf
73b757f3e3349b5c9ccc291e0de58fed
2d3a21a78c94fc75b4c103cdc8adc393
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
repository.mail.fl_str_mv bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br
_version_ 1793424054968909824