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Assunto:
Políticas públicas
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Português
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Políticas públicas
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1
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Por
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
Publicado em 2019
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Tese
2
O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá
Por
Nascimento, Adilson Garcia do
Publicado em 2016
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Tese
3
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Por
Cavalcanti, Thais Novaes
Publicado em 2012
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Tese
4
Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares
Por
Costa, Ilton Garcia da
Publicado em 2010
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Tese
5
Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista
Por
Oliveira, Danilo de
Publicado em 2023
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Tese
6
Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Por
Richa, Morgana de Almeida
Publicado em 2019
Acessar documento
Tese
7
Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal
Por
Armede, Juliana Felicidade
Publicado em 2016
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Tese
8
Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública
Por
Zovico, Marcelo Luis Roland
Publicado em 2012
Acessar documento
Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
7
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
7
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
7
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Araújo Filho, Luiz Paulo da Silva
1
Armede, Juliana Felicidade
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Nascimento, Adilson Garcia do
1
Oliveira, Danilo de
1
Mais ...
Richa, Morgana de Almeida
1
Zovico, Marcelo Luis Roland
1
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Orientador(a)
Garcia, Maria
2
Carneiro, Paulo Cezar Pinheiro
1
D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
1
Guerra Filho, Willis Santiago
1
Mendes, Antônio Carlos
1
Pereira, Claudio José Langroiva
1
Mais ...
Souza, Motauri Ciocchetti de
1
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Tipo de documento
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
6
embargoedAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Políticas públicas
Acesso à justiça
1
Atuação igualitária
1
Autonomia universitária
1
Ações afirmativas
1
Ações coletivas
1
Mais ...
Ações individuais
1
Basic sanitation
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Desenvolvimento humano
1
Direito
1
Direito ambiental -- Amapá
1
Direito ao desenvolvimento
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais sociais
1
Direitos humanos
1
Educacao e Estado -- Brasil
1
Educação
1
Efetividade
1
Enfoque das capacidades
1
Ensino superior -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Environmental Law
1
Escassez de recursos
1
Estado
1
Função do direito
1
Interdimensionalidade
1
Justiça social
1
LDB Lei de Diretrizes e Bases
1
Lei natural
1
Pessoa
1
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Assunto em inglês
Public policies
3
Public policy
3
Education
2
Access to justice
1
Affirmative actions
1
Capabilities approach
1
Mais ...
Central government
1
Civil society
1
Class actions
1
Constitution
1
Directives public policies
1
Effectiveness
1
Egalitarian action
1
Function of the Law
1
Fundamental rights
1
Fundamental social rights
1
Human Development
1
Human rights
1
Human trafficking
1
Individual actions
1
Interdimensionality
1
Judicial Power - Brazil
1
Judicial power
1
LDB Law of Directives and Bases
1
Law
1
Natural law
1
Penal procedure
1
Person
1
Potentialities
1
Principle of subsidiarity
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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