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Discurso humorístico: expressão e censura no direito brasileiro
Dissertação
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Democracia e legitimidade política : análise da crise democrática do atual governo brasileiro
Dissertação
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A democracia econômica no constitucionalismo brasileiro
Dissertação
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Liberdade de informação jornalística e seus limites frente à democracia brasileira atual
Dissertação
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Cidadania e limites jurídicos da atividade de inteligência de Estado no Brasil
Dissertação
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A reabilitação do preso: exigência da democracia
Dissertação
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A naturalização da permanência da violência policial no Estado democrático de direito brasileiro revelada a partir do "habitus" autoritário
Dissertação
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O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil
Dissertação
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Poder e democracia: limites da soberania popular:
Dissertação
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Os limites da cidadania e do direito: Jürgen Habermas, entre a transformação e a conservação
Tese
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A função representativa do parlamento na República Federativa do Brasil
Dissertação
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Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman
Dissertação
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Jurisdição constitucional e audiências públicas: um instrumento em favor da democracia?
Dissertação
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A reforma política da PEC 182/2007: uma leitura crítica a partir da representação democrática e da participação popular no constitucionalismo democrático
Dissertação
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O controle popular dos municípios brasileiros na proteção da biodiversidade
Dissertação
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Mídia e ideologia: limites e aspectos na forma política
Dissertação
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O regime jurídico do financiamento eleitoral brasileiro e seu controle por via da transparência: um estudo comparado
Dissertação
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O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.
Dissertação
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O direito na filosofia de Slavoj i ek: perspectivas para o pensamento jurídico crítico
Dissertação
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Ouvidorias públicas: por uma sociedade democrática e cidadã
Tese