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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Dissertação
Instituição de defesa:
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Português
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1
Da efetividade da mediação familiar: uma análise da atuação do CEJUSC da comarca de Uberlândia no período de julho/2016 a maio/2018
Por
Ricardo, Laura Borges
Publicado em 2020
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Dissertação
2
Dos estados, dos constituciones, un solo derecho: estudio comparado de las politicas de cuotas en el sistema educacional para negros en Brasil y en Colombia
Por
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
Publicado em 2017
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Dissertação
3
Direitos fundamentais em diálogo de fontes: contributo da hermenêutica dialógica para o modelo jurídico promocional da pessoa com deficiência
Por
Castro, Clayton Moreira de
Publicado em 2018
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Dissertação
4
Dignidade humana e o conceito constitucional de família: o reconhecimento dos efeitos jurídicos das uniões poliafetivas
Por
Ribeiro, Ana Flávia Souto
Publicado em 2021
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Dissertação
5
A razoabilidade e a proporcionalidade como garantias constitucionais na dosimetria da penalidade disciplinar
Por
Campos, Adir Cláudio
Publicado em 2017
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Dissertação
6
O impacto do Estatuto da Pessoa com Deficiência nos contratos de consumo celebrados por pessoas com déficit psíquico ou mental
Por
Nunes, Renato de Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
7
A emancipação insuficiente da pessoa com deficiência. Diagnóstico Jurídico. Paradigma de ancoragem e o desafio da geração de intérpretes.
Por
Bernardes, Luana Ferreira
Publicado em 2017
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Dissertação
8
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Por
Oliveira, Thatiane Nara de
Publicado em 2019
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Dissertação
9
Desenvolvimento como justiça sob a perspectiva da ciência, tecnologia e inovacão: uma abordagem a partir da ordem jurídica interna e internacional
Por
Carolino, Eline Débora Teixeira
Publicado em 2020
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Dissertação
10
A lei de regularização fundiária urbana (LEI 13.465/2017- REURB): análise sobre seus efeitos frente às normas ambientais, o direito civil constitucional e o direito ao futuro
Por
Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
Publicado em 2022
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Dissertação
11
Superendividamento do consumidor: abordagem estrutural e comportamental à luz do princípio do crédito sustentável
Por
Daura, Samir Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Por
Aquino, Valéria Emília de
Publicado em 2020
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Dissertação
13
Garantia fundamental à prova no processo judicial civil sob a perspectiva do modelo constitucional de processo
Por
Lopes, Wendel Ferreira
Publicado em 2011
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Dissertação
14
O direito fundamental da saúde do trabalhador e a quantificação do adicional de insalubridade
Por
Gonçalves, Daniel Itokazu
Publicado em 2011
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Dissertação
15
Sistema de controle de constitucionalidade estadual e distrital: uma análise do sistema positivado presente nas constituições e regimentos internos dos tribunais de justiça
Por
Rosa Neto, Fábio
Publicado em 2022
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Dissertação
16
O dilema democrático e seus reflexos no campo jurídico brasileiro: um debate sobre o direito a liberdade de expressão
Por
Lima, Marília Freitas
Publicado em 2016
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Dissertação
17
Relações de poder e educação: uma análise sobre o discurso de gênero e sexualidade no Brasil a partir da ADPF 457 do Supremo Tribunal Federal
Por
Assis, Taíza Soares
Publicado em 2021
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Dissertação
18
O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
Por
Varella, Luiz Henrique Borges
Publicado em 2011
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Dissertação
19
Escola sem partido: o cerceamento da liberdade de ensinar em ataque à educação para a democracia
Por
Rodrigues, Esther Faria
Publicado em 2021
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Dissertação
20
Direito de integração no Mercosul e o processo de harmonização legislativa dos impostos sobre vendas e circulação de mercadorias
Por
Andrade, Juliana Demori de
Publicado em 2013
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
66
Programa de Pós-graduação em Direito Público
13
Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais
1
Autor
Alcibar, Carlota Mayuri Arias
1
Almeida, Natália Silva Mazzutti
1
Alves, Jonatan de Jesus Oliveira
1
Andrade, Amanda Figueiredo de
1
Andrade, Juliana Demori de
1
Aquino, Valéria Emília de
1
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Assis, Taíza Soares
1
Bernardes, Luana Ferreira
1
Bizelli, Rafael Ferreira
1
Campos, Adir Cláudio
1
Cardoso, Paulo Arthur de Oliveira
1
Carolino, Eline Débora Teixeira
1
Carqui, Vagner Bruno Caparelli
1
Castro, Clayton Moreira de
1
Corrêa, Bruna Gomide
1
Costa, Rodrigo Pena Costa e
1
Costa, Ruan Carlos Pereira
1
Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
1
Daura, Samir Alves
1
Dirscherl, Fernanda Pantaleão
1
Faria, Maristela Medina
1
Ferreira, Guilherme Ricardo de Assis
1
Franco, Marcelo Rosa
1
Freitas, Thaís Onofre Caixeta de
1
Gomes, Josiane Araújo
1
Gonçalves, Daniel Itokazu
1
Harigaya, Hugo Heiske
1
Henriques, Tharuelssy Resende
1
Hernandez, Ruth Maria Argueta
1
Lima, Marília Freitas
1
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Orientador(a)
Martins, Fernando Rodrigues
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Borges, Alexandre Walmott
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Melo, Luiz Carlos Figueira de
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Ferreira, Keila Pacheco
5
Cordeiro, Carlos José
4
Alemar, Aguinaldo
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Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
3
Pastana, Débora Regina
3
Silva, Alexandre Garrido da
3
Alves, Cândice Lisbôa
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Borges, Rosa Maria Zaia
2
Camargo, Beatriz Corrêa
2
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2
Nunes, Diego
2
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
2
Alves, Rubens Valtecides
1
Coelho, Edihermes Marques
1
Ferreira, Ricardo Padovini Pleti
1
Henkes, Silviana Lúcia
1
Machado, Fábio Guedes de Paula
1
Martins, Juliane Caravieri
1
Prudêncio, Simone Silva
1
Ramanzini, Isabela Gerbelli Garbin
1
Rocha, Altamirando Pereira da
1
Rocha, Thiago Gonçalves Paluma
1
Soares Neto, Cícero José Alves
1
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Dissertação
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Direito
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Direito à saúde
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Human Rights
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2
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DIREITO
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SOCIOLOGIA JURIDICA
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