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241
A irrepetibilidade dos valores pagos por erro da administração pública como um dos efeitos da extinção dos atos administrativos de concessão de benefícios previdenciários: uma abor...
Por
Levin, Eduardo
Publicado em 2021
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Dissertação
242
Técnicas de reprodução humana assistida - entre a medicina e o direito: as famílias do amanhã
Por
Urel, Isadora
Publicado em 2017
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Dissertação
243
A ODR como protagonista da resolução de conflitos na sociedade 5.0
Por
Tome, Bruna Borghi
Publicado em 2020
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Dissertação
244
A função cautelar do incidente de desconsideração da personalidade juridica na fase de conhecimento
Por
Castro, Roberta Dias Tarpinian de
Publicado em 2018
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Dissertação
245
A abrangência da imunidade religiosa e a possibilidade de sua modificação pelo poder constituinte derivado
Por
Trida, Rafael Camargo
Publicado em 2021
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Dissertação
246
A reserva da intimidade nas interceptações telefônicas frente aos limites hermenêuticos no Estado Democrático de Direito
Por
Tasoko, Marcelle Agostinho
Publicado em 2013
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Dissertação
247
Aspectos do princípio da facilitação da defesa do consumidor em juízo em lides individuais
Por
Reberte, Cláudia Maria Chamorro
Publicado em 2009
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Dissertação
248
A proteção integral à criança refugiada
Por
Sponton, Leila Rocha
Publicado em 2018
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Dissertação
249
O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil: atualizado com o novo CPC
Por
Law, Thomas
Publicado em 2016
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Dissertação
250
Transexualismo e aspectos jurídicos
Por
Rocha, Lívia Cristina
Publicado em 2010
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Dissertação
251
Defensoria Pública do Estado de São Paulo: promoção da cidadania e governança democrática
Por
Reinert, Lúcia Thomé
Publicado em 2016
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Dissertação
252
Direito comunitário: o processo de integração latino-americano e seu paradigma europeu
Por
Franco, René Alejandro Enrique Farias
Publicado em 2007
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Dissertação
253
Críticas ao sistema jurídico brasileiro de aplicação do princípio da isonomia salarial nos contratos individuais de trabalho: por uma leitura dialética da igualdade
Por
Santos, Rafael Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
254
A constituição da norma de lançamento tributário: uma análise lógico-semântica
Por
Zomer, Sílvia Regina
Publicado em 2012
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Dissertação
255
Da multa no cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certa
Por
Monteiro, Vitor José de Mello
Publicado em 2009
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Dissertação
256
A transexualidade e o direito à educação inclusiva
Por
Oñoro, Carmen dos Santos
Publicado em 2019
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Dissertação
257
O trabalho e a ressocialização do preso
Por
Fonseca, Andréia Gomes da
Publicado em 2020
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Dissertação
258
A separação dos poderes: uma reflexão à luz da decisão judicial, do normativismo concreto de Miguel Reale e da problemática do valor
Por
Soares, Gabrielle Valeri
Publicado em 2022
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Dissertação
259
A prudência em Aristóteles como critério moral de justiça
Por
Santos, André Marsiglia de Oliveira
Publicado em 2022
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Dissertação
260
Assembleia-Geral de Credores na recuperação judicial
Por
Mange, Eduardo Foz
Publicado em 2010
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Dissertação
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Aguiar Neto, Francisco Silveira de
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Aguiar, Rafael Perales de
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33
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28
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28
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27
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
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embargoedAccess
123
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
84
Direitos humanos
65
Dignidade da pessoa humana
39
Direito tributário
39
Segurança jurídica
39
Efetividade
33
Mais ...
Democracia
27
Direito Tributário
27
Acesso à justiça
26
Responsabilidade civil
26
Direito
25
Princípios
23
Arbitragem
22
Dignidade humana
22
Igualdade
22
Justiça
22
Norma jurídica
22
Competência tributária
21
Dignidade
20
Precedentes judiciais
20
Direito do trabalho
19
Direitos fundamentais -- Brasil
19
Supremo Tribunal Federal
19
Estado
18
Responsabilidade (Direito)
18
Constituição
17
Direito -- Filosofia
17
Direito ambiental -- Brasil
17
Direitos Humanos
17
Direitos sociais
17
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Assunto em inglês
Human rights
71
Fundamental rights
65
Effectiveness
37
Human dignity
34
Law
30
Access to justice
29
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Democracy
29
Social security
27
Tax Law
27
Arbitration
25
Equality
23
Justice
23
Principles
23
Tax law
23
Constitution
19
Legal certainty
19
State
19
Constitutional law
18
Social rights
18
Taxation - Law and legislation
18
Res judicata
17
Constitutional principles
16
Labor law
16
Public administration
16
Taxation
16
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Legal security
15
Social function
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Criminal law
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Environment
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