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121
O controle de constitucionalidade na arbitragem: um estudo à luz da experiência no direito estrangeiro
Por
Maluf, Fernando Del Picchia
Publicado em 2020
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Dissertação
122
A imunidade tributária das instituições de educação do artigo 150, VI, c da Constituição Federal de 1988
Por
Barretto, David Sampaio
Publicado em 2013
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Dissertação
123
O direito à moradia e o bem de família: inconstitucionalidade do inciso VII, art. 3º, Lei nº 8.009/90
Por
Falsoni, Susana Ferreira
Publicado em 2009
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Dissertação
124
A autonomia da vontade nos contratos internacionais nos países do Mercosul
Por
Nicareta, Flavia Carina Tulio
Publicado em 2012
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Dissertação
125
A reparação dos danos extrapatrimoniais como instrumento de promoção do direito ao trabalho decente
Por
Santos, Dione Almeida
Publicado em 2020
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Dissertação
126
Responsabilidade civil de notários e registradores
Por
Lemos, Raphael Abs Musa de
Publicado em 2017
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Dissertação
127
Concurso de pessoas no direito penal contemporaneo
Por
Marques, Fernando Tadeu
Publicado em 2012
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Dissertação
128
Estado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralização
Por
Siqueira, Luiza Noronha
Publicado em 2015
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Dissertação
129
Os efeitos danosos do crime organizado e da corrupção dos agentes públicos e privados no desenvolvimento econômico do país
Por
Abelha, Carlos Fernando Lopes
Publicado em 2011
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Dissertação
130
Direito à não autoincriminação: limites, conteúdo e aplicação - uma visão jurisprudencial
Por
Millani, Márcio Rached
Publicado em 2015
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Dissertação
131
O nexo de causalidade na responsabilidade civil contemporânea
Por
Pascini, Líliam Regina
Publicado em 2012
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Dissertação
132
O lobby no direito brasileiro: fundamentos e limites ao exercício da atividade
Por
Bonelli, Francisco Sérgio Oto Souza
Publicado em 2015
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Dissertação
133
Recurso especial: limites cognitivos do julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça
Por
Ferreira, Eduardo Aranha Alves
Publicado em 2019
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Dissertação
134
Extinção da punibilidade nos crimes de sonegação fiscal sob a égide da lei nº. 8.137/90: uma proteção deficiente da ordem tributária
Por
Dantas, Francisca Matias Ferreira
Publicado em 2012
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Dissertação
135
Contratos coligados e a repercussão de suas vicissitudes perante as partes e terceiros
Por
Veiga, Edna Teixeira
Publicado em 2020
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Dissertação
136
Acesso das mulheres à justiça na periferia: percepções e vivências sobre o Direito e a Justiça
Por
Pinto, Camila Batista
Publicado em 2020
Acessar documento
Dissertação
137
Rejeição da medida provisória, conflito entre poderes e vácuo legislativo
Por
Gouveia, Luiz Antonio Sampaio
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
138
Alienação do direito litigioso, por ato entre vivos, no procedimento comum: uma análise do artigo 109 do Código de Processo Civil
Por
Ferreira, Marcos Pitanga Caeté
Publicado em 2019
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Dissertação
139
O caráter simbólico da tutela penal, seus efeitos na sociedade contemporânea e as possíveis soluções sistêmicas
Por
Barcellos, Eduardo Rodrigues
Publicado em 2022
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Dissertação
140
Seguro de responsabilidade civil
Por
Pimenta, Melisa Cunha
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.186
Programa de Pós-Graduação em Direito
63
Programa de Estudos Pós-Graduados em Administração
2
Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Contábeis e Atuariais
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Fonoaudiologia
1
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Geografia
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Literatura e Crítica Literária
1
Programa de Estudos Pós-Graduados em Língua Portuguesa
1
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Autor
Busnello, Priscila de Castro
2
Hirose, Regina Tamami
2
Lima, Fernando Rister de Sousa
2
Abboud, Georges
1
Abbud, Wassila Caleiro
1
Abdala, Kaliny Belchior
1
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Abdo, Ricardo Camarotta
1
Abdulmassih, Chedid Georges
1
Abdulmassih, Thiago Brazolin
1
Abelha, Carlos Fernando Lopes
1
Abi-Eçab, Pedro
1
Abib, Sean Hendrikus Kompier
1
Abissamra Filho, José Carlos
1
Abraão, Eduardo Lysias Maia
1
Abreu, Alex de Souza
1
Abreu, Anselmo Zilet
1
Abreu, Eduardo João Gabriel Fleck da Silva
1
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Abreu, Lenine Póvoas de
1
Abreu, Vinícius Caldas da Gama e
1
Abrosio, Claudia Cristina dos Santos
1
Abrão, Isabella Yázigi
1
Accioly, Caroline Nogueira
1
Acosta, Daniel Yamauchi
1
Acquaro, Marcela Conde
1
Adoglio, Tatiana Marques
1
Aguiar Filho, Francisco Guilherme de
1
Aguiar Neto, Francisco Silveira de
1
Aguiar, Gisele Pereira
1
Aguiar, Rafael Perales de
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
60
Balera, Wagner
46
Finkelstein, Cláudio
43
Garcia, Maria
38
Sodré, Marcelo Gomes
36
Cahali, Francisco José
33
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Carrazza, Roque Antonio
33
Araujo, Luiz Alberto David
32
Tomé, Fabiana Del Padre
31
Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
30
Sayeg, Ricardo Hasson
29
Aurelli, Arlete Inês
28
Pereira, Claudio José Langroiva
28
Shimura, Sérgio Seiji
28
Becho, Renato Lopes
27
Carrazza, Elizabeth Nazar
27
Martins, Adalberto
27
Fessel, Regina Vera Villas Bôas
26
Marques, Oswaldo Henrique Duek
26
Pugliesi, Márcio
26
Romar, Carla Teresa Martins
26
Diniz, Maria Helena
25
Horvath Junior, Miguel
25
Pizzol, Patricia Miranda
25
Silva, Marco Antonio Marques da
25
Cammarosano, Márcio
24
Lins, Robson Maia
24
Manus, Pedro Paulo Teixeira
24
Nanni, Giovanni Ettore
24
Rocha, Silvio Luis Ferreira da
24
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
2.134
embargoedAccess
123
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
84
Direitos humanos
65
Dignidade da pessoa humana
39
Direito tributário
39
Segurança jurídica
39
Efetividade
33
Mais ...
Democracia
27
Direito Tributário
27
Acesso à justiça
26
Responsabilidade civil
26
Direito
25
Princípios
23
Arbitragem
22
Dignidade humana
22
Igualdade
22
Justiça
22
Norma jurídica
22
Competência tributária
21
Dignidade
20
Precedentes judiciais
20
Direito do trabalho
19
Direitos fundamentais -- Brasil
19
Supremo Tribunal Federal
19
Estado
18
Responsabilidade (Direito)
18
Constituição
17
Direito -- Filosofia
17
Direito ambiental -- Brasil
17
Direitos Humanos
17
Direitos sociais
17
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Assunto em inglês
Human rights
71
Fundamental rights
65
Effectiveness
37
Human dignity
34
Law
30
Access to justice
29
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Democracy
29
Social security
27
Tax Law
27
Arbitration
25
Equality
23
Justice
23
Principles
23
Tax law
23
Constitution
19
Legal certainty
19
State
19
Constitutional law
18
Social rights
18
Taxation - Law and legislation
18
Res judicata
17
Constitutional principles
16
Labor law
16
Public administration
16
Taxation
16
Civil liability
15
Legal security
15
Social function
15
Criminal law
14
Environment
14
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