Estado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralização

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Siqueira, Luiza Noronha lattes
Orientador(a): Carrazza, Roque Antonio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Estado Federal
Tributação
Autonomia dos entes federados
Democracia
Descentralização
Pacto federativo
Palavras-chave em Inglês:
Federal State
Nacional tax system
Autonomy of political subdivisions
Democracy
Descentralization
Federal agreement
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6863
Resumo: This dissertation critically reflects about The Brazilian Federal State, the nacional tax system and the political independence of the subdivisions in order to verify the consistency of the federation with respect to political autonomy, administrative and financial of the political subdivisions. Scrutinizes the features of federalism and the federal state, the political subdivisions and competences distributions. Looks after the constitutional limitations on the power to tax discourse upon the competence concerning tax matters, constitutional principles of tax, immunities, and the general rules on tax matters. Addresses the fiscal federalism with references at the cooperative federalism and the loyalty federalism on the financial autonomy and tributary competences of political subdivisions. Considering whether to creation of the Value Added Tax in Brazil and its repercussions in relation to the federal agreement
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spelling Carrazza, Roque Antoniohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4215485Y1Siqueira, Luiza Noronha2016-04-26T20:23:51Z2015-10-132015-09-14Siqueira, Luiza Noronha. Estado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralização. 2015. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6863This dissertation critically reflects about The Brazilian Federal State, the nacional tax system and the political independence of the subdivisions in order to verify the consistency of the federation with respect to political autonomy, administrative and financial of the political subdivisions. Scrutinizes the features of federalism and the federal state, the political subdivisions and competences distributions. Looks after the constitutional limitations on the power to tax discourse upon the competence concerning tax matters, constitutional principles of tax, immunities, and the general rules on tax matters. Addresses the fiscal federalism with references at the cooperative federalism and the loyalty federalism on the financial autonomy and tributary competences of political subdivisions. Considering whether to creation of the Value Added Tax in Brazil and its repercussions in relation to the federal agreementA presente dissertação reflete criticamente sobre o Estado Federal brasileiro, o sistema tributário nacional e a autonomia dos entes federados para averiguar a consistência da federação no que tange à autonomia política, administrativa e financeira dos entes federados. Examina as características do federalismo e do Estado Federal, os entes federados e as distribuições de competências. Cuida das limitações constitucionais ao poder de tributar discorrendo sobre as competências tributárias, os princípios constitucionais tributários, as imunidades e as normas gerais em matéria tributária. Trata do federalismo fiscal com referências no federalismo cooperativo, na lealdade federativa, na autonomia financeira e competências tributárias dos entes federados. Examina a possibilidade de criação do Imposto sobre o Valor Agregado no Brasil e suas repercussões em relação ao pacto federativoapplication/pdfhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/15705/Luiza%20Noronha%20Siqueira.pdf.jpgporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBRFaculdade de DireitoEstado FederalTributaçãoAutonomia dos entes federadosDemocraciaDescentralizaçãoPacto federativoFederal StateNacional tax systemAutonomy of political subdivisionsDemocracyDescentralizationFederal agreementCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEstado Federal, tributação e autonomia dos entes federados: possibilidade de fortalecimento do federalismo pela centralizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPTEXTLuiza Noronha Siqueira.pdf.txtLuiza Noronha Siqueira.pdf.txtExtracted texttext/plain312703https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6863/3/Luiza%20Noronha%20Siqueira.pdf.txt0031099055adf75e68cbcc07aefb5cc3MD53ORIGINALLuiza Noronha Siqueira.pdfapplication/pdf983888https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6863/1/Luiza%20Noronha%20Siqueira.pdfdb91238acddce0ba79bc46ff4ecd8ff0MD51THUMBNAILLuiza Noronha Siqueira.pdf.jpgLuiza Noronha Siqueira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/6863/2/Luiza%20Noronha%20Siqueira.pdf.jpgcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52handle/68632022-08-22 18:11:55.803oai:repositorio.pucsp.br:handle/6863Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2022-08-22T21:11:55Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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