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A fundamentação ética dos Direitos humanos em Tomás de Aquino: pessoa humana, bem comum e Lei natural
Dissertação
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A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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A legitimidade da concessão judicial de medicamentos de alto custo na tutela individual: aspectos jurídicos, filosóficos e políticos
Dissertação
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Precedentes vinculantes no modelo constitucional de processo
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Representações sociais, cotidiano e práticas políticas de mulheres quebradeiras de coco babaçu no estado do Maranhão
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“Em busca da mancha”: a atuação policial nos bairros do Jurunas e da Batista Campos
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Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Dissertação
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O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de Belém
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A privatização de presídios e sua (in)compatibilidade com o estado democrático de direito: a ressocialização irrefletida
Dissertação
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Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa: um olhar à construção dos direitos humanos das mulheres negras a partir de suas vivências, experiências e posicionalidades
Dissertação
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A consensualidade administrativa e o direito à moradia na Amazônia: uma análise do diálogo no promaben I
Dissertação
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Desastre ambientais: proteção da dignidade por meio do modelo processual diálogo-cooperativo
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Os desafios de ser mulher consumidora no brasil: um estudo sobre as desigualdades nas relações de consumo
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Castanhal Ubá: violação de direitos humanos na Amazônia paraense
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Inclusão e finanças públicas: isenções de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (icms) e imposto sobre propriedade de veículos automotores (ipva), na aquisição de veíc...
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A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MT
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Injúria racial e cotas: de que maneira os inquéritos policiais poderão contribuir para o debate racial acerca das cotas na UFPA?
Dissertação
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A hermenêutica jurídica agrária como instrumento de efetivação do direito à terra no Estado do Pará
Dissertação
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Desmatamento na Amazônia e a atuação do Ministério Público Federal: análise da eficácia jurídica do projeto Amazônia protege no estado do Pará
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Casos judicializados decorrentes da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
Dissertação