Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais
Ano de defesa: | 2009 |
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Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Pará
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Instituto de Ciências Jurídicas
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7294 |
Resumo: | O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia coletiva que incorpora um novo modelo de gestão no âmbito de políticas públicas e instrumentos privados de conservação ambiental. Este trabalho tem sua análise centrada na viabilidade de modelos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, cujas bases já estão sendo consolidadas na América Latina. O trabalho demonstrará que é imprescindível identificar os serviços fornecidos pelo ecossistema, para determinar no mercado oferta e demanda. Discutimos que a viabilidade dos esquemas depende da capacidade dos agentes envolvidos para contratar, o que demanda um criterioso processo de análise sobre situação fundiária das regiões escolhidas, pois a condição mínima para implementação de programas de compensação por serviços ambientais é que o provedor desses serviços legitimamente detenha o direito de uso do imóvel. No Brasil, o pagamento por serviços ambientais ainda prescinde da definição de um marco legal, de modo a potencializar o financiamento da recuperação de APPs e Reservas Legais nos imóveis rurais, garantir o cumprimento da legislação e a regularização ambiental das propriedades, evitando que proprietários se beneficiem das condições de financiamento quando não tenham manejado suas terras de modo responsável. |
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2017-01-13T17:25:58Z2017-01-13T17:25:58Z2009-08-31SÁ, João Daniel Macedo. Pagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturais. 2009. 133 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito.http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7294O pagamento por serviços ambientais é uma estratégia coletiva que incorpora um novo modelo de gestão no âmbito de políticas públicas e instrumentos privados de conservação ambiental. Este trabalho tem sua análise centrada na viabilidade de modelos de pagamento por serviços ambientais na Amazônia, cujas bases já estão sendo consolidadas na América Latina. O trabalho demonstrará que é imprescindível identificar os serviços fornecidos pelo ecossistema, para determinar no mercado oferta e demanda. Discutimos que a viabilidade dos esquemas depende da capacidade dos agentes envolvidos para contratar, o que demanda um criterioso processo de análise sobre situação fundiária das regiões escolhidas, pois a condição mínima para implementação de programas de compensação por serviços ambientais é que o provedor desses serviços legitimamente detenha o direito de uso do imóvel. No Brasil, o pagamento por serviços ambientais ainda prescinde da definição de um marco legal, de modo a potencializar o financiamento da recuperação de APPs e Reservas Legais nos imóveis rurais, garantir o cumprimento da legislação e a regularização ambiental das propriedades, evitando que proprietários se beneficiem das condições de financiamento quando não tenham manejado suas terras de modo responsável.Payment for environmental services (PES) is a collective strategy which incorporates a new model of management for public policies and private instruments for environmental conservation. This work analyses the viability of PES models in the Amazon region, looking at the Latin America experiences. We will demonstrate that it is essential to identify the services provided by the ecosystem to determine supply and demand in the market. We will also show that the viability of the schemes depend on the capacity of the agents for contracting, which demand an accurate analysis about property rights on the selected regions. Under the Brazilian law, so far, there is no explicit recognition of the environmental services to enable a financing system that could be used to recover deforested lands and also guarantee the accomplishment of environmental law.CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e TecnológicoporUniversidade Federal do ParáPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFPABrasilInstituto de Ciências JurídicasCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireito ambientalGestão ambientalConservação da naturezaProteção ambientalRecursos naturaisPolítica ambientalConservação de recursos naturaisAmazônia brasileiraPagamento por serviços ambientais: perspectivas para a proteção e uso dos recursos naturaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisBENATTI, José Hederhttp://lattes.cnpq.br/6884704999022918http://lattes.cnpq.br/9744534971209709SÁ, João Daniel Macedoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFPAinstname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAORIGINALDissertacao_PagamentoServicosAmbientais.pdfDissertacao_PagamentoServicosAmbientais.pdfapplication/pdf960938http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7294/1/Dissertacao_PagamentoServicosAmbientais.pdfe48ba3f24f13dc51afb6f417cbb14bb0MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7294/2/license_url4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7294/3/license_textd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7294/4/license_rdfd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7294/5/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD55TEXTDissertacao_PagamentoServicosAmbientais.pdf.txtDissertacao_PagamentoServicosAmbientais.pdf.txtExtracted texttext/plain325761http://repositorio.ufpa.br/oai/bitstream/2011/7294/6/Dissertacao_PagamentoServicosAmbientais.pdf.txt2e1f7886bc5382e7ca6b271e422c00c9MD562011/72942019-05-22 08:49:05.211oai:repositorio.ufpa.br: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ório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufpa.br/oai/requestriufpabc@ufpa.bropendoar:21232019-05-22T11:49:05Repositório Institucional da UFPA - Universidade Federal do Pará (UFPA)false |
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