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41
Modulação de efeitos em matéria tributária: análise quanto aos fundamentos constitucionais, à estrutura normativa e às possibilidades de aplicação
Por
Pereira Netto, Antonio Alves
Publicado em 2014
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Dissertação
42
A (des)necessidade de criminalização da homofobia
Por
Alves, Robson Cosme de Jesus
Publicado em 2013
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Dissertação
43
Hermenêutica constitucional concretista sob o paradigma do estado democrático brasileiro
Por
Silva Júnior , Antônio Soares
Publicado em 2008
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Dissertação
44
A coisa julgada e a inexigibilidade da obrigação reconhecida no título executivo judicial fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal...
Por
Batista, Bruno Oliveira de Paula
Publicado em 2018
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Dissertação
45
Jurisdição constitucional, política e democracia: o reconhecimento da política no Judiciário e o resgate do discurso constitucional democrático como freio ao seu avanço político na...
Por
Almeida, Plínio Régis Baima de
Publicado em 2016
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Dissertação
46
“Trabalho forçado”: contexto histórico-econômico global, sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e as repercussões internas das demandas contra o Brasil
Por
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
Publicado em 2014
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Dissertação
47
Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro
Por
Coêlho, Marcial Duarte
Publicado em 2018
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Dissertação
48
A importância da aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana nas atuais decisões judiciais frente à inefetividade das regras jurídicas inexistentes
Por
Souza, Manuela Gatto Santa Rita de
Publicado em 2010
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Dissertação
49
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Por
Jossia Júnior, Custódio Vique
Publicado em 2014
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Dissertação
50
Trabalho doméstico: visão global e análise da efetividade da Convenção n. 189 da OIT e da Emenda Constitucional n. 72/2013 como normas que estabelecem critérios para o trabalho dom...
Por
Gonzalez, Cláudia Maria Aragão de Lima Vieira
Publicado em 2014
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Dissertação
51
Aplicabilidade do princípio constitucional da proteção do Consumidor aos contratos eletrônicos
Por
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
Publicado em 2008
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Dissertação
52
Penas privativas de dignidade? A função da pena pela teoria dos sistemas autopoiéticos
Por
Sampaio, André Rocha
Publicado em 2009
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Dissertação
53
Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal
Por
Cabral, Thales Francisco Amaral
Publicado em 2015
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Dissertação
54
Direitos fundamentais nas relações de trabalho no contexto da sociedade de risco: uma análise da lei 13.467/2017 e seus influxos
Por
Santos, Danilo Lucas de Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
55
A pretensão popular de tutela dos direitos fundamentais sociais por intermédio da função jurisdicional do poder público
Por
Silva, Adriano Luís de Almeida
Publicado em 2008
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Dissertação
56
Da preservação, no sistema jurídico, das decisões judiciais transitadas em julgado contrárias à constituição à luz da segurança jurídica
Por
Santos, Joyce Araújo dos
Publicado em 2006
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Dissertação
57
O tratamento jurídico dos desastres urbano-ambientais na perspectiva da sociedade de risco: o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/AL
Por
Calixto , Fernanda Karoline Oliveira
Publicado em 2013
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Dissertação
58
Guarda compartilhada como expressão do princípio constitucional do melhor interesse da criança
Por
Messias, Patricia Melo
Publicado em 2006
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Dissertação
59
Precedentes judiciais obrigatórios e princípio da legalidade: coerência e integridade na construção de respostas adequadas à constituição
Por
Silva Júnior, Denarcy Souza e
Publicado em 2017
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Dissertação
60
Crítica às políticas criminais de drogas à luz dos princípios constitucionais penais no estado democrático de direito
Por
Ramos, Ana Flávia Jordão
Publicado em 2010
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
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73
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
73
Autor
Araújo, Ana Luiza Nogueira de
2
Almeida, Lívia Lemos Falcão de
1
Almeida, Plínio Régis Baima de
1
Alves, Robson Cosme de Jesus
1
Alvim, Tatiana Araújo
1
Araújo, Elita Isabella Morais Dorvillé de
1
Mais ...
Barbosa , Bruno Sarmento
1
Barbosa, Ivânia Luiz Silva de Holanda
1
Barboza, Laís Ramos
1
Barros, Bruno Vasconcelos
1
Barros, Daniel Conde
1
Barros, Hugo Marinho Emidio de
1
Barros, Karina Nakai de Carvalho
1
Batista, Bruno Oliveira de Paula
1
Beserra, Karoline Mafra Sarmento
1
Bomfim, Thomé Rodrigues de Pontes
1
Brito, Sérgio de Abreu
1
Cabral, Thales Francisco Amaral
1
Calixto , Fernanda Karoline Oliveira
1
Campos, Luciana Ribeiro
1
Carmo, Raisa da Silva
1
Carnaúba, Tatianna Gomes Voronkoff
1
Carneiro, Ligia Maria Cavalcante
1
Cavalcanti, Ana Cristina Paixão Félix
1
Cavalcanti, Stela Valéria Soares de Farias
1
Christopoulos, Basile Georges Campos
1
Coêlho, Marcial Duarte
1
Echaiz Espinoza, Danielle Sales
1
Espinoza, Danielle Sales Echaiz
1
Farias, Luiz Roberto Barros
1
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Orientador(a)
Krell, Andreas Joachim
12
Lins Júnior, George Sarmento
11
Lima, Alberto Jorge Correia de Barros
8
Ivo, Gabriel
6
Gurgel, Maria da Graça Marques
5
Marchioni, Alessandra
4
Mais ...
Mello, Marcos Bernardes de
4
Krell, Olga Jubert Gouveia
3
Nogueira, Pedro Henrique Pedrosa
3
Lôbo, Paulo Luiz Neto
2
Catão , Adrualdo de Lima
1
Christopoulos, Basile Georges Campos
1
Costa , Elaine Cristina Pimentel
1
Costa, Elaine Cristina Pimentel
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Dantas, Frederico
1
Dantas, Frederico Wildson da Silva
1
Ferreira, Erinalva Medeiros
1
Gurgel , Maria da Graça Marques
1
Lima Neto, Manoel Cavalcante
1
Lima Neto, Manoel Cavalcante de
1
Lima Neto, Manoel Cavancante de
1
Mallmann, Querino
1
Nogueira, Pedro Henrique
1
Silva, Beclaute Oliveira
1
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Tipo de documento
Dissertação
73
Tipo de acesso
openAccess
60
embargoedAccess
13
Idioma
Português
73
Assunto
Direitos fundamentais
13
Direitos humanos
7
Fundamental rights
5
Neoconstitucionalismo
5
Políticas públicas
5
Direito à saúde
4
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Fundamental Rights
4
Human rights
4
Controle da constitucionalidade
3
Democracy
3
Direito
3
Direito constitucional
3
Direito constitucional – Brasil
3
Direito processual
3
Direito tributário – Brasil
3
Igualdade
3
Access to justice
2
Benefício fiscal
2
Coisa julgada
2
Constitutional right
2
Democracia
2
Dignidade da pessoa humana
2
Direito Constitucional
2
Direito tributário
2
Direitos sociais
2
Legality
2
Neoconstitutionalism
2
Política pública
2
Prioridade absoluta
2
Proporcionalidade (Direito)
2
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Assunto em inglês
Absolute priority
1
Constitutional principles of criminal law
1
Criminal expansion
1
Criminal law
1
Criminal policies
1
Differentiated jurisdictional protection
1
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Environment taxation
1
Family living
1
Fundamental rights
1
Fundamental rights of children and teens
1
Human rights
1
Illicit drugs
1
Inter-american court Effesctiveness in Brazil
1
Inter-american court Sentences
1
Inter-american system
1
International protection
1
Jointed custody
1
Judicial safety principle
1
Law n. 11.343/2006
1
Legal norms
1
Legitimicy: Teleologic funcionalism
1
Matter under judgment
1
Minor interest
1
Misuse of purpose
1
Preventive function of the criminal law
1
Prison - Alagoas
1
Public policies
1
Public policy
1
Purpose of contributions
1
Relation between financial and tax law
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
Brasilian judiciary
1
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