101
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tributação dos bens digitais à luz da segurança jurídica
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito ao esquecimento como um direito da personalidade
Tese
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Assuntos:
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Da relevância das soluções adequadas para os conflitos fundiários urbano
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A pessoa física como sujeito passivo do ICMS-Importação: a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 33/2001
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
ICMS-Energia elétrica e a impossibilidade de tributação dos contribuintes inseridos no Sistema de Compensação de Energia Elétrica da Lei n. 14.300/2022
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O regime jurídico do silêncio administrativo
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Direito ao crédito de PIS e de COFINS relativo às despesas “de publicidade” na atividade de franquia
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A discricionariedade do delegado de polícia na condução do inquérito policial como busca da garantia da dignidade da pessoa humana no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O conteúdo da proibição contra a crueldade com os animais na Constituição Federal
Tese
111
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os poderes do juiz na execução por quantia certa contra devedor solvente
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O Direito Comercial Reconstruído:interpretação e aplicação pelos princípios e sua efetividade com o processo empresarial
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Legitimidade ativa da defensoria pública para a defesa coletiva dos direitos do consumidor
Dissertação
114
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetividade do Direito Fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro e adequado: a responsabilidade civil do tomador de serviços
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Danos morais no Brasil e punitive damages nos Estados Unidos e o Direito de imprensa
Tese
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Morrer dignamente: aspectos filosóficos, jurídicos e morais da autonomia para morrer
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Arbitragem para solução de conflitos no direito de família
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O contrato de factoring no Brasil
Dissertação
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Aplicabilidade da justiça restaurativa no Direito Penal Brasileiro
Dissertação
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Trabalho e direito: o trabalho como preocupação central do direito
Tese