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101
Os Limites do consentimento na proteção de dados pessoais de consumo
Por
HOMCI, Janaina Vieira
Publicado em 2021
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Dissertação
102
Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Por
ALAMAR, Edgar Moreira
Publicado em 2015
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Dissertação
103
Regularização fundiária em unidades de conservação: uma análise da lei 13.465/2017
Por
SANTOS, Cleilane Silva dos
Publicado em 2021
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Dissertação
104
Direitos educacionais quilombolas e os desafios para efetivação na comunidade quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco
Por
OLIVEIRA, João Aparecido dos Santos
Publicado em 2023
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Dissertação
105
Incentivos fiscais de ICMS declarados inconstitucionais pelo supremo tribunal federal podem ser cobrados do contribuinte?
Por
CARDOSO, Breno Lobato
Publicado em 2017
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Dissertação
106
Jurisdição: uma percepção a partir das teorias dos conflitos e das teorias das necessidades humanas
Por
SIQUEIRA, João Renato Rodrigues
Publicado em 2023
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Dissertação
107
Estudo de caso do polo de conciliação e mediação Elias Souza: o polo indígena da comunidade de Maturuca, estado de Roraima
Por
JOSAPHAT, Amaiama Lamarão
Publicado em 2023
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Dissertação
108
A natureza como sujeito de direitos no sistema interamericano de direitos humanos
Por
TEIXEIRA, Marcos Wagner Alves
Publicado em 2023
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Dissertação
109
“Guardiãs da trilha dourada”: o movimento de mulheres das ilhas de Belém (MMIB) e as práticas coletivas no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres ribeiri...
Por
MARÇAL, Ana Léa Chagas
Publicado em 2023
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Dissertação
110
Criminologia crítica e apagamento político na compreensão do encarceramento no Brasil
Por
FERREIRA, Nilton Carlos Noronha
Publicado em 2023
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Dissertação
111
A exigibilidade judicial dos direitos sociais
Por
COLARES, Patrick Menezes
Publicado em 2005
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Dissertação
112
Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em Cáceres
Por
SOUZA, Expedito Figueiredo de
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
113
O Núcleo de prática jurídica da Universidade Federal do Oeste do Pará como instrumento pedagógico
Por
SOARES, Maria da Conceição Cosmo
Publicado em 2021
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Tese
114
A persecução da verdade e o negócio jurídico processual: análise do negócio jurídico processual que tenha como objeto a persecução da verdade
Por
OLIVEIRA, Rodrigo Lins Lima
Publicado em 2022
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Dissertação
115
Responsabilidade civil por danos à pessoa decorrentes da aplicação de agrotóxicos na atividade agrária: estudos teórico e jurisprudencial de decisões dos Tribunais de Justiça dos e...
Por
COSTA, Elida de Cássia Mamede da
Publicado em 2021
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Tese
116
Indicações geográficas, produtos tradicionais e desenvolvimento territorial na Amazônia: um olhar sobre o projeto de indicação geográfica da farinha de Bragança
Por
OLIVEIRA, Amanda Borges de
Publicado em 2015
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Dissertação
117
O STF como Corte Interpretativa: repercussões na decisão de inconstitucionalidade (precedentes constitucionais e tipologia decisória)
Por
MAROCCO, Jair Sá
Publicado em 2016
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Dissertação
118
A natureza jurídica da reserva legal e sua aplicabilidade em áreas habitadas por populações tradicionais
Por
FERREIRA, Dauana Santos
Publicado em 2010
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Dissertação
119
O papel do judiciário na efetivação dos direitos sociais
Por
DESSIMONI, Carla Sodré da Mota
Publicado em 2015
Acessar documento
Dissertação
120
Relatório diagnóstico do procedimento de acordo de não persecução penal (anpp) na região metropolitana de Belém nos anos de 2021 a 2022
Por
SABBAG, Daniel
Publicado em 2023
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Dissertação
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
172
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
10
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
10
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável - PPGCDS/UnB
2
Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
2
Programa de Pós-Graduação em Agriculturas Amazônicas
1
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Programa de Pós-Graduação em Ciência Política
1
Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
1
Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia
1
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Autor
AZEVEDO JÚNIOR, Manuel Albino Ribeiro de
2
BARROS, Lucivaldo Vasconcelos
2
HOMCI, Arthur Laércio
2
SANTANA, Raimundo Rodrigues
2
SANTOS, Mariana Lucena Sousa
2
SOUZA, Estella Libardi de
2
Mais ...
SÁ, João Daniel Macedo
2
ABDORAL, Eliceli Costa
1
ALAMAR, Edgar Moreira
1
ALBUQUERQUE JÚNIOR, Vicente Férrer de
1
ALBUQUERQUE, Fernando da Silva
1
ALMEIDA, Cynthia Campello Rodrigues de
1
ALVES, Luana Nunes Bandeira
1
ALVES, Luize Cristina de Oliveira
1
ALVES, Maria Júlia Almeida da Silva
1
ALVES, Verena Holanda de Mendonça
1
AMIN, Aleph Hassan Costa
1
ANDRADE, Vívian Lis Paes de Freitas
1
ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde
1
ARAUJO, Luciéte Duarte
1
AVELINO, Daniel César Azeredo
1
BACELAR, Rafaela Gonçalves
1
BARBOSA, Jonismar Alves
1
BARONETTI, Antonela Soledad
1
BARRA, Fernando Alberto Cavaleiro de Macêdo
1
BARRETO, Andréia Macedo
1
BASTOS, Dafne Fernandez de
1
BASTOS, Ronald Corecha
1
BATISTA, Samilla Cavalcante
1
BENTES, José Edílsimo Eliziário
1
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Orientador(a)
BENATTI, José Heder
11
DIAS, Daniella Maria dos Santos
11
TRECCANI, Girolamo Domenico
8
CONRADO, Monica Prates
7
BELTRÃO, Jane Felipe
6
MATTOS NETO, Antonio José de
6
Mais ...
BRITO FILHO, José Cláudio Monteiro de
5
COSTA, Paulo Sérgio Weyl Albuquerque
5
GOMES, Marcus Alan de Melo
5
GÓES, Gisele Santos Fernandes
5
MAUÉS, Antonio Gomes Moreira
5
RIBEIRO, Cristina Figueiredo Terezo
5
SILVA, Sandoval Alves da
5
COSTA, Rosalina Moitta Pinto da
4
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
4
LEAL, Pastora do Socorro Teixeira
4
LOUREIRO, Violeta Refkalefsky
4
MOREIRA, Eliane Cristina Pinto
4
RAIOL, Raimundo Wilson Gama
4
SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira
4
VAZ, Celso Antônio Coelho
4
MAGALHÃES, Breno Baía
3
MATTOS NETO, Antônio José de
3
PINHEIRO, Victor Sales
3
PINHO, Ana Cláudia Bastos de
3
SCAFF, Fernando Facury
3
SOUZA, Luanna Tomaz de
3
AGUIAR, Roberto Armando Ramos de
2
ATHIAS , Arianne Brito Cal
2
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de
2
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Tipo de documento
Dissertação
168
Tese
32
Tipo de acesso
openAccess
200
Idioma
Português
197
Espanhol
3
Assunto
Direitos humanos
42
Pará - Estado
21
Amazônia brasileira
18
Direitos fundamentais
16
Brasil - País
13
Direito ambiental
13
Mais ...
Belém - PA
9
Direito à saúde
7
Meio ambiente
7
Poder judiciário
7
Política pública
6
Supremo Tribunal Federal
6
Desenvolvimento sustentável
5
Direito à educação
5
Direitos sociais
5
Políticas públicas
5
Proteção ambiental
5
Regularização fundiária
5
Responsabilidade civil
5
Amazônia
4
Democracia
4
Igualdade
4
Lei Maria da Penha
4
Mulheres
4
Quilombolas
4
Violência contra as mulheres
4
Vulnerabilidade
4
Acesso à justiça
3
Brasil. Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006
3
Comunidades tradicionais
3
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Assunto em inglês
Human rights
6
Vulnerability
3
Capitalism
2
Executive process
2
Extrativism
2
Federal Court of Justice
2
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Instrument enforceable out of court
2
Inter-American court of human rights
2
Law
2
Metropolitan Region of Belém
2
Public policies
2
Public policy
2
Selfregulation
2
Tax breaks
2
Access to justice
1
Accessibility right
1
Active legitimacy
1
Adequate and healthy food
1
Agentur
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Agroextractivist Project
1
Agroécologie amazonienne
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Alteridad
1
Alterity
1
Ambiente salutare
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And regularization
1
Anziani
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Belo Monte hydroelectric plant
1
Belém Metropolitan Area Development and Administration Company
1
Belém endemic area
1
Best child interest
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
ANTROPOLOGIA
2
CIENCIA POLITICA
1
CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
1
POLITICAS PUBLICAS
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EDUCACAO RURAL
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FILOSOFIA
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SOCIOLOGIA
1
SOCIOLOGIA RURAL
1
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
FILOSOFIA DO DIREITO
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ASSENTAMENTO RURAL
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