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Assuntos:
“...Poder Judiciário...”
O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder Judiciário...”
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
Aspectos éticos e regulatórios para a implantação de soluções baseadas em inteligência artificial no poder judiciário brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Poder judiciário...”
De volta ao judiciário: uma análise das principais iniciativas de desjudicialização cartorária no regime constitucional de
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à saúde. Concretização. Poder Judiciário...”
Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Judiciário...”
A efetivação da segurança jurídica enquanto valor na solução de litígios provenientes de contratos internacionais
Dissertação
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Assuntos:
“...Judiciário...”
O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação
8
Assuntos:
“...Poder judiciário...”
O direito à moradia sob a perspectiva dos direitos sociais: os reflexos da inefetividade das políticas públicas habitacionais na atuação do poder judiciário
Dissertação