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Autoritarismo e sistema penal
Tese
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Urbanização, Estado e meio ambiente: uma análise da legislação na produção do espaço urbano
Dissertação
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Desafios do saneamento ambiental: a solução cooperativa dos consórcios intermunicipais
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O agravamento do risco no contrato de seguro
Dissertação
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Encostas, extremos climáticos e riscos: um estudo da irresponsabilidade organizada nas ocupações irregulares na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.
Tese
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A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel
Tese
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Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo
Dissertação
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Os efeitos da cidade digital: o direito à privacidade e à liberdade de informação
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Negociação coletiva, transnacionalização e procedimentalidade
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Melhor idade? A responsabilidade civil em relação ao idoso no contexto familiar
Dissertação
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A participação da mulher nos órgãos da administração societária no Brasil: obstáculos e perspectivas
Dissertação
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A patent troll e suas repercussões no direito concorrencial brasileiro: o açambarcamento em perspectiva
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O registro da sentença de usucapião coletiva
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Adolescente infrator: as práticas restaurativas (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro
Tese
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A curatela como instrumento de apoio à emancipação da pessoa com deficiência intelectual
Tese
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Controle dos atos societários pelas juntas comerciais: uma visão histórica, estrutural e procedimental
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Open innovation e os direitos da propriedade intelectual: interseção ou dicotomia? A atuação dos instrumentos contratuais na promoção da inovação aberta
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O princípio da reparação integral à atividade negocial
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A Responsabilidade Civil do Advogado sob a perspectiva civil-constitucional
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O Abuso da Dependência Econômica nos Contratos de Distribuição: aplicação do Remédio do art. 51, § 2º, do CDC e a Manutenção do Equilíbrio Econômico do Contrato
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