21
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Desobediência civil e a dimensão política da cidadania
Dissertação
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Assuntos:
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Justa causa para a ação civil de improbidade administrativa
Dissertação
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O direito ao sigilo bancário e sua relativização frente à administração tributária brasileira
Dissertação
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Violação da dignidade da pessoa humana do empregado decorrente do poder de fiscalização do empregador
Dissertação
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Assuntos:
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Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
Dissertação
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O salário maternidade à luz do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
Dissertação
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Assuntos:
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A matriz eletronuclear no Brasil proposta de um marco jurídico adequado: natureza de serviço público das atividades do ciclo nuclear e a necessidade de uma entidade reguladora autô...
Tese
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Teoria normativa da democracia
Dissertação
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A teoria de proteção a bens jurídicos e o direito penal: uma aproximação fenomenológica à luz do valor da pessoa humana
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Reconhecimento de territórios tradicionais: o contrato de concessão de direito real de uso enquanto instrumento de garantia do direito ao território tradicional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Impacto dos programas sociais brasileiros sobre a pobreza, a desigualdade e o desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
A accountability como mecanismo de controle social da atividade judicial
Dissertação
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A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO AMBIENTAL...”
Análise da autonomia das populações tradicionais no manejo comunitário de recursos florestais madeireiros em unidade de conservação da Amazônia
Dissertação
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A tutela da intimidade e os casos de pornografia não consensual
Dissertação
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Representação política das mulheres e enfrentamento da desigualdade de gênero
Dissertação
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A adoção do voto distrital na representação política na democracia brasileira
Dissertação
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Gestão pública municipal: desafio à efetivação do direito à saúde
Tese
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Gestão da força de trabalho na administração pública : transformações e tendências
Dissertação