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Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Assunto em inglês:
Law
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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1
Princípio da legalidade em matéria tributária: aspectos relevantes
Por
Amaral, Adelúcia Miranda do
Publicado em 2007
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Dissertação
2
Modulação dos efeitos da decisão em direito tributário e segurança jurídica
Por
Kauffman, Karina
Publicado em 2010
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Dissertação
3
Hierarquia e sistema tributário
Por
McNaughton, Charles William
Publicado em 2008
Acessar documento
Dissertação
4
Imunidades tributárias: um ponto de vista
Por
Jacobson Neto, Eduardo
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
5
Os limites à revisão do auto de infração no consencioso administrativo tributário
Por
Campilongo, Paulo Antonio Fernandes
Publicado em 2005
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Dissertação
6
Substituição tributária: efeitos da medida judicial proposta pelo substituído em face das obrigações do substituto
Por
Macedo, Erick
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
6
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
6
Autor
Amaral, Adelúcia Miranda do
1
Campilongo, Paulo Antonio Fernandes
1
Jacobson Neto, Eduardo
1
Kauffman, Karina
1
Macedo, Erick
1
McNaughton, Charles William
1
Orientador(a)
Araujo, Clarice von Oertzen de
2
Carvalho, Paulo de Barros
2
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
Tipo de documento
Dissertação
6
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
6
Assunto
Direito tributario -- Brasil
3
Sistema tributário
2
Brasil -- Direito constitucional
1
Cassação
1
Democracia
1
Garantia (Direito) -- Brasil
1
Mais ...
Hierarquia
1
Imunidade
1
Imunidade tributaria -- Brasil
1
Infração no consencioso administrativo tributário
1
Irretroatividade
1
Leis -- Retroatividade -- Brasil
1
Liminar
1
Norma juridica -- Brasil
1
Obrigacao tributaria -- Brasil
1
Poder Judiciariio -- Brasil
1
Politica tributaria -- Brasil
1
Princípio da legalidade
1
Segurança jurídica
1
Substituição tributária
1
Tributos
1
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Assunto em inglês
Law
Cassation
1
Democracy
1
Hierarchy
1
Immunity
1
Injunction
1
Mais ...
Legal certainty
1
Non-retroactivity
1
Principle of legality
1
Tax
1
Tax legal system
1
Tax substitution
1
Tax system
1
Taxes
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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De:
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