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1
Segurança jurídica, princípio da legalidade tributária e jurisprudência
Por
Santos, Bianca Mizuki Dias dos
Publicado em 2009
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Dissertação
2
Os princípios e a construção da norma jurídica tributária
Por
Tagliari, Carlos Agustinho
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2
Autor
Santos, Bianca Mizuki Dias dos
1
Tagliari, Carlos Agustinho
1
Orientador(a)
Araujo, Clarice von Oertzen de
1
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Direito constitucional tributário
1
Direito tributario -- Brasil
1
Estado de direito -- Brasil
1
Garantia (Direito) -- Brasil
1
Hermenêutica filosófica
1
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Interpretação
1
Jurisprudência
1
Legalidade tributária
1
Linguagem
1
Norma juridica -- Brasil
1
Norma tributária
1
Princípio
1
Regra-matriz
1
Segurança jurídica
1
Valores
1
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Assunto em inglês
Principle
Constitutional tax law
1
Interpretation
1
Language
1
Legal security
1
Matrix-rule
1
Mais ...
Philosophical hermeneutics
1
Precedents
1
Tax law
1
Tax legality
1
Value
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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