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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Assunto:
Competência tributária
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Assunto:
Competência tributária
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1
Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará
Por
SOUZA, Victor Renato Silva de
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Os tratados internacionais e sua interferência no exercício da competência tributária
Por
Guimarães, Marcela Cunha
Publicado em 2006
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Dissertação
3
Alíquota: aspectos constitucionais e limitações à sua instituição
Por
Seoane, Diego Sales
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
4
Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e a EC 33/01
Por
Loureiro Filho, Mario Hermes Trigo de
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
3
Universidade Federal do Pará (UFPA)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
3
Repositório Institucional da UFPA
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
3
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Guimarães, Marcela Cunha
1
Loureiro Filho, Mario Hermes Trigo de
1
SOUZA, Victor Renato Silva de
1
Seoane, Diego Sales
1
Orientador(a)
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Costa, Regina Helena
1
KZAM NETO, Calilo Jorge
1
Tipo de documento
Dissertação
4
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
4
Assunto
Competência tributária
ICMS
2
Alíquota
1
Amazônia brasileira
1
Contribuições (Direito tributário) - Brasil
1
Desigualdade regional
1
Mais ...
Direito tributario internacional
1
Federalismo
1
Importação
1
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos
1
Imunidade tributária
1
Isenção fiscal
1
Limitações Constitucionais ao poder de tributar
1
Pará - Estado
1
Reforma constitucional
1
Reforma constitucional - Brasil
1
Renúncia Fiscal
1
Tratados
1
Tratados internacionais
1
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menos ...
Assunto em inglês
Constitutional reform
1
Fiscal competence
1
ICMS
1
Importing
1
International treaties
1
Limitation to taxation
1
Mais ...
Power to tax
1
Tax
1
Tax competency
1
Tax rate
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
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