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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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ICMS
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1
A Questão Federativa na Tributação sobreo Comércio Exterior
Por
Pantarolli, Carlos Henrique de Seixas
Publicado em 2018
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Dissertação
2
O aspecto material da hipótese de incidência do imposto sobre a prestação de serviços de comunicação
Por
Oliveira, André Luiz Pettena de
Publicado em 2014
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Dissertação
3
O conflito de competência entre o ICMS e o ISS:um estudo de casos na Era da Internet
Por
Feitosa, Maurine Morgan Pimentel
Publicado em 2017
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Dissertação
4
Renúncia fiscal heterônoma de ICMS na exportação no estado do Pará
Por
SOUZA, Victor Renato Silva de
Publicado em 2012
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Dissertação
5
Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do Pará
Por
CONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima da
Publicado em 2017
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Dissertação
6
A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação
Por
Rabelo Filho, Antônio Reinaldo
Publicado em 2009
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Dissertação
7
Seletividade tributária
Por
Fuso, Rafael Correia
Publicado em 2006
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Dissertação
8
O sujeito ativo do ICMS importação: interpretação do art. 11, I, "d", da lei complementar 87/96 de acordo com a constituição federal
Por
Zotelli, Valeria
Publicado em 2008
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Dissertação
9
Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS
Por
Oliveira, André Felix Ricotta de
Publicado em 2010
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Dissertação
10
Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil
Por
Campos, Gustavo de Siqueira
Publicado em 2010
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Dissertação
11
Alteração da competência tributária e reforma constitucional: O ICMS na importação de bens e a EC 33/01
Por
Loureiro Filho, Mario Hermes Trigo de
Publicado em 2006
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
6
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
3
Universidade Federal do Pará (UFPA)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
6
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
3
Repositório Institucional da UFPA
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
6
Programa de Pós-Graduação em Direito
5
Autor
CONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima da
1
Campos, Gustavo de Siqueira
1
Feitosa, Maurine Morgan Pimentel
1
Fuso, Rafael Correia
1
Loureiro Filho, Mario Hermes Trigo de
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Mais ...
Oliveira, André Luiz Pettena de
1
Pantarolli, Carlos Henrique de Seixas
1
Rabelo Filho, Antônio Reinaldo
1
SOUZA, Victor Renato Silva de
1
Zotelli, Valeria
1
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menos ...
Orientador(a)
KZAM NETO, Calilo Jorge
2
Carrazza, Elizabeth Nazar
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Carvalho, Paulo de Barros
1
Horvath, Estevao
1
Horvath, Estevão
1
Mais ...
Oliveira, Gustavo da Gama Vital de
1
Pires, Adilson Rodrigues
1
Silva, Sergio André Rocha Gomes da
1
Tomé, Fabiana Del Padre
1
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menos ...
Tipo de documento
Dissertação
11
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
11
Assunto
ICMS
Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos
3
Incidencia de impostos -- Brasil
3
Competência tributária
2
Extrafiscalidade
2
Importação
2
Mais ...
Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos
2
Amazônia brasileira
1
Arrendamento mercantil -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Aspecto material
1
Brasil -- [Lei complementar n. 87, de 13 de setembro de 1996]
1
Comércio Exterior
1
Conflito de Competência
1
Contribuições (Direito tributário) - Brasil
1
Crédito
1
Desigualdade regional
1
Direito tributario -- Brasil
1
Direito tributário
1
Federalismo
1
Federalismo Fiscal
1
Função Equalizadora
1
Hipótese de Incidência
1
Hipótese de incidência
1
IPI
1
IPTU
1
ISS
1
Imposto Compensatório
1
Imposto de Importação
1
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servicos
1
Imposto sobre Produtos Industrializados
1
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Assunto em inglês
ICMS
2
Communication services tax
1
Communications
1
Compensatory Tax
1
Complementary law
1
Conflict of Competence
1
Mais ...
Constitutional reform
1
Credit
1
Customs Regimes
1
Equalising Function
1
Event of assessment
1
Extrafiscality
1
Fiscal Federalism
1
Foreign Trade
1
Head-rule of incidence
1
ISS
1
Import Duty
1
Importation
1
Importing
1
Imports
1
Incidence Hypothesis
1
Incidence hypothesis
1
Leasing
1
Material aspect
1
Non-cumulative principle
1
Provision of Communication Services
1
Sales Tax
1
Tax competency
1
Tax on the provision of communication services
1
Tax treatment
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
Ano da publicação
De:
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