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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
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21
Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária
Por
Fudo, Patrícia
Publicado em 2008
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Dissertação
22
Definição do conceito de tributo
Por
Favacho, Fernando Gomes
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
23
Regra-matriz do direito ao crédito de ICMS
Por
Oliveira, André Felix Ricotta de
Publicado em 2010
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Dissertação
24
A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
Por
Castellani, Fernando Ferreira
Publicado em 2006
Acessar documento
Dissertação
25
A regra-matriz de incidência do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Por
Boldrin, Larissa Cássia Favaro
Publicado em 2005
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Dissertação
26
Regra-matriz da Cofins incidente sobre a receita bruta
Por
Sehn, Solon
Publicado em 2005
Acessar documento
Dissertação
27
Teoria das provas e fato jurídico no processo administrativo tributário
Por
Kirchner, Juliana Leite
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
28
Amortização do ágio e imposto sobre a renda: incorporação, fusão e cisão
Por
Prado, Roberta Bordini
Publicado em 2012
Acessar documento
Dissertação
29
A prestação de serviços de comunicação: conceito e limites para a sua tributação
Por
Rabelo Filho, Antônio Reinaldo
Publicado em 2009
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Dissertação
30
Impacto dos derivativos na base de cálculo do imposto sobre a renda
Por
Sanson, Carla Campos Moreira
Publicado em 2011
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Dissertação
31
Aspectos relevantes da decisão proferida no processo administrativo tributário federal
Por
Toccheto, Eliane Pereira Santos
Publicado em 2007
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Dissertação
32
A ação rescisória por ofensa a literal dispositivo constitucional, em matéria tributária
Por
Penariol, Rachel Lima
Publicado em 2008
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Dissertação
33
Hierarquia e sistema tributário
Por
McNaughton, Charles William
Publicado em 2008
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Dissertação
34
A tributação na perspectiva do Estado neoliberal: leitura da obra Law, legislation and liberty, de Friedrich August von Hayek
Por
Tuma, Eduardo
Publicado em 2010
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Dissertação
35
Responsabilidade tributária dos sócios e dirigentes de pessoas jurídicas
Por
Caribé, Luciano Brito
Publicado em 2009
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Dissertação
36
A base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e os institutos, conceitos e formas do direito privado
Por
Flores, Vítor Martins
Publicado em 2012
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Dissertação
37
O artigo 110 do Código Tributário Nacional: alteração de conceitos e definições do sistema jurídico
Por
Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos
Publicado em 2007
Acessar documento
Dissertação
38
Modulação dos efeitos da decisão em direito tributário e segurança jurídica
Por
Kauffman, Karina
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
39
Subsistema tributário do meio ambiente natural
Por
Barreira, Fábio Nieves
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
40
Não incidência do ICMS sobre importações realizadas a título de arrendamento mercantil
Por
Campos, Gustavo de Siqueira
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
78
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
78
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
78
Autor
Afonso, Sylvio César
1
Alves, Taciana Stanislau Afonso Bradley
1
Amaral, Adelúcia Miranda do
1
Araujo, Ana Clarissa Masuko dos Santos
1
Barreira, Fábio Nieves
1
Bertachini, Eliana Maria Barbieri
1
Mais ...
Boldrin, Larissa Cássia Favaro
1
Campilongo, Paulo Antonio Fernandes
1
Campos, Gustavo de Siqueira
1
Canado, Vanessa Rahal
1
Caribé, Luciano Brito
1
Carvalho, Celso Eduardo Lellis de Andrade
1
Castellani, Fernando Ferreira
1
Chaves, Ellen Cristina
1
Chiarelli, Silvia Roberta
1
Costa, Cristiane Silva
1
Cruz, Michelle Marie Caldas
1
Csillag, João Carlos
1
Favacho, Fernando Gomes
1
Ferreira, Alex Sandro Sarmento
1
Figueiredo, Marina Vieira de
1
Flores, Vítor Martins
1
Fornazari, Marjory
1
Franceschetto, Rafaela Lora
1
Freitas, Fellipe Guimarães
1
Frota, Rodrigo Antonio da Rocha
1
Fudo, Patrícia
1
Fuso, Rafael Correia
1
Gail, Philippe André Rocha
1
Gaudenzi, Patrícia Bressan Linhares
1
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Orientador(a)
Carvalho, Paulo de Barros
19
Gonçalves, José Artur Lima
12
Tomé, Fabiana Del Padre
10
Carrazza, Elizabeth Nazar
8
Carrazza, Roque Antonio
6
Costa, Regina Helena
5
Mais ...
Neves, Marcelo da Costa Pinto
5
Araújo, Clarice von Oertzen de
4
Araujo, Clarice von Oertzen de
2
Horvath, Estevao
2
Becho, Renato Lopes
1
Horvath, Estevão
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Mendes, Antonio Carlos
1
Pugliesi, Márcio
1
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Tipo de documento
Dissertação
78
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
78
Assunto
Direito tributario -- Brasil
15
Incidencia de impostos -- Brasil
8
ICMS
6
Segurança jurídica
6
Contribuicoes (Direito tributario) -- Brasil
5
Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos
5
Mais ...
Sistema tributário
4
Brasil -- Direito constitucional
3
Competência tributária
3
Direito tributário
3
Imposto de renda
3
Lançamento tributário
3
Norma juridica -- Brasil
3
Regra-matriz
3
Substituição tributária
3
Brasil [Codigo tributario nacional (1966)]
2
Competencia tributaria -- Brasil
2
Conflitos de competência
2
Contribuicoes (Direito tributario)
2
Contribuicoes sociais -- Brasil
2
Contribuição social
2
Crédito tributário
2
Garantia (Direito) -- Brasil
2
IPTU
2
Importação
2
Imposto de renda -- Brasil
2
Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana
2
Imposto sobre a renda
2
Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos
2
Inconstitucionalidade
2
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Assunto em inglês
Tax law
10
Law
6
Tax
5
Income Tax
3
Legal security
3
Tax substitution
3
Mais ...
Complementary law
2
Conflicts of competence
2
Income
2
Income tax
2
Interpretation
2
Juridical rule
2
Language
2
Legal nature
2
Principle
2
Social contribution
2
Tax credit
2
Tax system
2
Taxation
2
Unconstitutionality
2
Acceleration
1
Accessory tax obligations
1
Accounting
1
Accumulation of penalties
1
Adjustment Settlement
1
Administrative procedures Tax
1
Amalgamation
1
Anteriority law
1
Assessment
1
Auto-reference
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO TRIBUTARIO
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