1
Assuntos:
“...Environmental law...”
A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Dissertação
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Assuntos:
“...Rule of law...”
O estado e a proteção ambiental: percurso histórico e doutrina jurídica
Dissertação
3
Assuntos:
“...Environmental law...”
Meio ambiente, propriedade e livre iniciativa : colisão de direitos fundamentais e ponderação
Dissertação
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5
Assuntos:
“...Environmental law...”
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Dissertação
6
Assuntos:
“...Environmental law...”
Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Environmental law...”
Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Dissertação
8
Assuntos:
“...Environmental law...”
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Dissertação