Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil
Ano de defesa: | 2014 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
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Link de acesso: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/847 |
Resumo: | Nesta dissertação foi realizado um estudo sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos à luz das Necessidades Humanas Básicas. Desenvolveu-se a base teórica: Necessidades Humanas Básicas, conjugada com os direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, especificamente no que tange aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conseqüentemente chegando aos direitos socioambientais que são operacionalizados pelo Estado Socioambiental de Direito. Primeiramente foi realizada uma panorâmica sobre o sistema capitalista brasileiro, verificando-se que esse modelo, desencadeou o consumismo excessivo na população, e juntamente ocasionou desequilíbrios ecológicos e sociais. Identificando as atividades realizadas pelos catadores de resíduos sólidos e as substâncias que manuseiam e seus cotidianos percebeu-se que eles podem ser inseridos nesse contexto dos desequilíbrios socioambientais, uma vez que realizam serviços para a limpeza do meio ambiente e por outro lado, mesmo diante ao trabalho relevante que desempenham, são excluídos da sociedade. Mediante a essas preocupações foi delimitado para esse estudo duas Necessidades Intermediárias: cuidados de saúde apropriado e ambiente de trabalho sem riscos, objetivando inferir ao final do trabalho se os catadores de resíduos sólidos têm satisfeitas as Necessidades Humanas Básicas, coligadas com os direitos fundamentais constitucionais. Dentro dos documentos analisados, identificou-se em alguns dispositivos que há legislação adequada para que os catadores de resíduos sólidos tenham uma vida como cidadão e com dignidade. Há uma disparidade em relação a aplicabilidade das leis e precariedade política quanto a inserção desses profissionais na sociedade em geral. Muitas são as estratégias para mudar esse cenário, sendo necessária uma atuação mais eficaz do poder publico, para que os catadores de resíduos sólidos tenham garantidas as Necessidades Humanas Básicas e os direitos socioambientais. |
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Michelin, Silmares SoniaStédile, Nilva Lúcia RechBravo, Alvaro SanchesSilveira, Clóvis Eduardo Malinverni daOliveira, Mara de2014-11-27T16:27:28Z2014-11-27T16:27:28Z2014-11-272014-03-26https://repositorio.ucs.br/handle/11338/847Nesta dissertação foi realizado um estudo sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos à luz das Necessidades Humanas Básicas. Desenvolveu-se a base teórica: Necessidades Humanas Básicas, conjugada com os direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, especificamente no que tange aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conseqüentemente chegando aos direitos socioambientais que são operacionalizados pelo Estado Socioambiental de Direito. Primeiramente foi realizada uma panorâmica sobre o sistema capitalista brasileiro, verificando-se que esse modelo, desencadeou o consumismo excessivo na população, e juntamente ocasionou desequilíbrios ecológicos e sociais. Identificando as atividades realizadas pelos catadores de resíduos sólidos e as substâncias que manuseiam e seus cotidianos percebeu-se que eles podem ser inseridos nesse contexto dos desequilíbrios socioambientais, uma vez que realizam serviços para a limpeza do meio ambiente e por outro lado, mesmo diante ao trabalho relevante que desempenham, são excluídos da sociedade. Mediante a essas preocupações foi delimitado para esse estudo duas Necessidades Intermediárias: cuidados de saúde apropriado e ambiente de trabalho sem riscos, objetivando inferir ao final do trabalho se os catadores de resíduos sólidos têm satisfeitas as Necessidades Humanas Básicas, coligadas com os direitos fundamentais constitucionais. Dentro dos documentos analisados, identificou-se em alguns dispositivos que há legislação adequada para que os catadores de resíduos sólidos tenham uma vida como cidadão e com dignidade. Há uma disparidade em relação a aplicabilidade das leis e precariedade política quanto a inserção desses profissionais na sociedade em geral. Muitas são as estratégias para mudar esse cenário, sendo necessária uma atuação mais eficaz do poder publico, para que os catadores de resíduos sólidos tenham garantidas as Necessidades Humanas Básicas e os direitos socioambientais.All over this dissertation it was realized a study about the indispensable socio environmental rights to the human dignity of the collectors of solid waste in the light of BHN. It was desenvolved the theoretical base: BHN, coupled with the fundamental rights of FC/88, specifically on what is related to the principles of citizenship and the human dignity, consequently going to the socio environmental rights that are operationalized by SARS. At first, it was performed a panoramic about the brazilian capitalist system, verifying that this way, triggered the excessive consumerism on population, and also caused an ecological and social imbalance. Identifying the activities performed by the CSW and the substances that they deal with and their daily lives, it was noticed that they can be included in the context of the socio environmental imbalances, once they perform services to the environmental cleanup and on the other hand, despite the relevant work they perform, they are excluded from society. By this concern it was delimited to this study to IN: appropriate health care and a safe workplace, aiming to infer at the end of the work if the CSW have the BHN satisfied, associated with the fundamental constitutional rights. Within the analyzed documents, it was identified some devices that has appropriate legislation to provide to the CSW a life as a citizen and with dignity. There is a disparity regarding to the applicability of laws and political instability referring to the inclusion of these professional in society, in general. There are many strategies to change this scenario, being necessary a more effective work by the public power, to guarantee to the CSW the BHN and the socio environmental rights.Direitos fundamentaisCatadores de lixoDireito ambientalDesenvolvimento sustentávelPolítica públicaCivil rightsRagpickersEnvironmental lawSustainable developmentPublic policyNecessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sulhttp://lattes.cnpq.br/6460772797673414MICHELIN, S. S.Programa de Pós-Graduação em DireitoTEXTDissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf.txtDissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf.txtExtracted texttext/plain325767https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/847/3/Dissertacao%20Silmares%20Sonia%20Michelin.pdf.txt21a25320dce5d2ce9281cdae29e4e806MD53THUMBNAILDissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf.jpgDissertacao Silmares Sonia Michelin.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/847/4/Dissertacao%20Silmares%20Sonia%20Michelin.pdf.jpg62383e9cc1e5646b741ef6088850ce7eMD54ORIGINALDissertacao Silmares Sonia Michelin.pdfDissertacao Silmares Sonia Michelin.pdfapplication/pdf1075978https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/847/1/Dissertacao%20Silmares%20Sonia%20Michelin.pdf699dd2b1c2502d99464f710e78fa5dfaMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8279https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/847/2/license.txtdeeb8fa550aaa0758114cbdeb0c0955dMD5211338/8472018-08-17 06:13:50.155oai:repositorio.ucs.br:11338/847IERlY2xhcmEgcXVlIG8gZG9jdW1lbnRvIGVudHJlZ3VlIMOpIHNldSB0cmFiYWxobyBvcmlnaW5hbCwgZSBxdWUgZGV0w6ltIG8gZGlyZWl0byBkZSBjb25jZWRlciBvcyBkaXJlaXRvcyBjb250aWRvcyBuZXN0YSBsaWNlbsOnYS4gCiBEZWNsYXJhIHRhbWLDqW0gcXVlIGEgZW50cmVnYSBkbyBkb2N1bWVudG8gbsOjbyBpbmZyaW5nZSwgdGFudG8gcXVhbnRvIGxoZSDDqSBwb3Nzw612ZWwgc2FiZXIsIG9zIGRpcmVpdG9zIGRlIHF1YWxxdWVyIG91dHJhIHBlc3NvYSBvdSBlbnRpZGFkZS4KRepositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-03-20T09:12:54.690123Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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