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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tributação como mecanismo de igualdade: uma visão a partir do constitucionalismo liberal
Tese
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Democracia, populismo e constitucionalismo
Dissertação
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O STF na luta pelos direitos fundamentais e os limites das decisões judiciais
Dissertação
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Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Dissertação
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A eficácia jurídica dos deveres no contexto do Estado Democrático de Direito
Dissertação
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O conceito de receita tributável: parâmetros e limites constitucionais
Dissertação
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Análise funcional da constituição
Dissertação
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Constitucionalização da seguridade social
Dissertação
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Diversidade sexual, proteção constitucional e controle de convencionalidade
Tese
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Os limites estruturais do Supremo Tribunal Federal no Brasil: controle de constitucionalidade e medidas de exceção
Dissertação
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A sustentabilidade urbanístico-ambiental: um direito constitucional fundamental
Dissertação
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Função social dos direitos autorais no âmbito dos direitos fundamentais : uma leitura constitucional das alterações propostas pelo Projeto de Lei 3.133/2012 às limitações aos direi...
Dissertação
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Retenção na fonte do Imposto de Renda e suas balizas constitucionais
Dissertação
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Constitucionalismo brasileiro e os desafios para a consolidação da democracia no Brasil
Tese
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As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano
Tese
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Modificações jurisprudenciais no direito tributário à luz dos princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança
Dissertação
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Aspectos da imunidade tributária dos templos
Dissertação
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O Judiciário e o aborto: como os juízes devem lidar com o desacordo moral razoável no conflito entre direitos fundamentais?
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tensão entre a regra da maioria e a proteção de minorias na democracia brasileira contemporânea
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Admissibilidade constitucional da prova ilícita e a efetividade da justiça
Dissertação