As leis fundamentais do Maranhão: densidade jurídica e valor constituinte. A contribuição da França Equinocial ao constitucionalismo americano

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Santana, José Cláudio Pavão lattes
Orientador(a): Tavares, André Ramos
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Constitucionalismo
Leis fundamentais
Constituicoes
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Historia constitucional
Palavras-chave em Inglês:
Constitutional law
Constitution
Constitutionalism
Basic laws
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8162
Resumo: The present work deals with the formation of the constitutionalism in the American continent. It argues the daily payconstitutionalism and the nature of the Basic Laws of the Maranhão as contribution to the constitutionalism
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