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Assuntos:
“...Brazil - Federal Supreme Court...”
Populismo no governo Bolsonaro e os ataques ao Supremo Tribunal Federal: respostas institucionais à erosão democrática.
Dissertação
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Assuntos:
“...Electoral law - Brazil...”
O neuromarketing eleitoral digital e a preservação da liberdade de sufrágio: uma análise à luz da Constituição Federal de 1988 e da LGPD.
Dissertação
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“...The field of constitutional law is an important milestone for legal studies in Brazil and within...”
Federalismo, direito constitucional municipal e os direitos fundamentais na lei orgânica do município do Recife.
Dissertação
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“... in Brazil, the principle of human dignity, constitutionally expressed, lives with excluded from all species...”
Transcendência inclusiva: do legal ao social: a invisibilidade dos excluídos e a importância da tutela processual individual dos direitos fundamentais para a consagração da dignida...
Dissertação
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“... has no incidence at the subnational level; (ii) if Brazil, because it is politically organized...”
O amigo da corte no plano subnacional: análise dos critérios adotados pelos tribunais de justiça brasileiros para admitir a participação do amicus curiae nas ações diretas de incon...
Dissertação