21
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO...”
Extrafiscalidade tributária na gestão ambiental de recursos hídricos: caso concreto das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio em Rondônia
Dissertação
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Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
Dissertação
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A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
Dissertação
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A (in)eficácia do sistema normativo florestal no Brasil: um olhar para as raízes do problema e um encontro com a refundação da jurisdição
Dissertação
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Espaço geográfico e direito ambiental: o impacto das tecnologias em rede no monitoramento da ação antrópica sobre a natureza
Dissertação
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O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação
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O gerenciamento ambiental como instrumento preventivo de defesa do meio ambiente
Dissertação
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Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
Tese
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Dissertação
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O licenciamento urbanístico e ambiental integrado para a regularização fundiária de interesse social
Dissertação
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Presença indígena em unidades de conservação
Dissertação
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Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Dissertação
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A água como bem jurídico autônomo: proposta de um novo sistema de tutela penal
Tese
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Desafios do direito do comércio internacional na contemporaneidade em face do aquecimento global
Dissertação
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
Dissertação
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Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Dissertação
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Propriedade intelectual e preservação do meio ambiente no sistema multilateral de comércio
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
A incriminação das condutas de parcelamento ilegal do solo urbano à luz dos princípios penais e mandados de criminalização da Constituição Federal de 1988
Dissertação
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A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
Dissertação
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O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
Tese