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Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.
Por
Ferreira, Paulo Rafael de Lucena
Publicado em 2023
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Dissertação
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Liberdade de expressão em períodos eleitorais brasileiros: perspectivas a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Por
Lima Neto, José Guerra de Andrade
Publicado em 2022
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
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Programa de Pós-Graduação
Doutorado em Direito
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Mestrado em Direito
1
Autor
Ferreira, Paulo Rafael de Lucena
1
Lima Neto, José Guerra de Andrade
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Orientador(a)
Gomes, José Mário Wanderley
1
Santos, Gustavo Ferreira
1
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
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Assunto
Direitos fundamentais
Liberdade de expressão
2
Campanha eleitoral
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Direito de ser esquecido
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Dissertações
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Eleições
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Teses
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Assunto em inglês
Freedom of expression
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Right to be forgotten
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Superior Court of Justice - Brazil
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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