Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.
Ano de defesa: | 2023 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | , , |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Católica de Pernambuco
|
Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito
|
Departamento: |
Departamento de Pós-Graduação
|
País: |
Brasil
|
Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828 |
Resumo: | The right to be forgotten is situated at a crossroads between privacy, freedom of expression, and access to information. This concept, already debated globally with doctrinal and jurisprudential origins from abroad, was subsequently introduced to Brazil. In Brazil, the right to be forgotten is intertwined with fundamental rights that protect one's personality and is anchored in the republic's principle of human dignity. However, its application in legal decisions has been inconsistent and controversial, leading to legal uncertainty. The Superior Court of Justice (STJ), a high-level Brazilian legal authority, has delivered varying verdicts in similar cases concerning this right, which, when likened to fundamental rights, should, in theory, be exercisable by all. This dissertation seeks to understand the reasons for these variations in the STJ's decisions based on two landmark cases decided in the same session by the same judges. For this purpose, the research was conducted using a methodology of embedded multiple-case studies, of an explanatory type, based on a primary methodological strategy of explanation construction, and a secondary one of analyzing embedded units. It is structured into four chapters: a deep dive into the right to be forgotten in international contexts, its adaptation in Brazil amidst the clash of fundamental rights, an overview of the case study methodology with its various applications and relevance to the study, and finally, an in-depth analysis of the cases leading to Special Appeals 1.334.097/RJ and 1.335.153/RJ. Finally, through the use of the case study methodology, it was demonstrated how the STJ presented a trajectory of different understandings based on delicate aspects involving the right to be forgotten in Brazil, enabling the response to the proposed objective. |
id |
UCAP_fe5b36f3e05baddd2d9a605312f4eadb |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:tede2.unicap.br:tede/1828 |
network_acronym_str |
UCAP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
repository_id_str |
|
spelling |
Gomes, José Mário WanderleyBarros, Lívia DiasSilva, Danilo José Viana daPanutto, Peterhttp://lattes.cnpq.br/1670762589746884Ferreira, Paulo Rafael de Lucena2024-03-12T22:06:14Z2023-09-20FERREIRA, Paulo Rafael de Lucena. Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. 2023. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2023.http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828The right to be forgotten is situated at a crossroads between privacy, freedom of expression, and access to information. This concept, already debated globally with doctrinal and jurisprudential origins from abroad, was subsequently introduced to Brazil. In Brazil, the right to be forgotten is intertwined with fundamental rights that protect one's personality and is anchored in the republic's principle of human dignity. However, its application in legal decisions has been inconsistent and controversial, leading to legal uncertainty. The Superior Court of Justice (STJ), a high-level Brazilian legal authority, has delivered varying verdicts in similar cases concerning this right, which, when likened to fundamental rights, should, in theory, be exercisable by all. This dissertation seeks to understand the reasons for these variations in the STJ's decisions based on two landmark cases decided in the same session by the same judges. For this purpose, the research was conducted using a methodology of embedded multiple-case studies, of an explanatory type, based on a primary methodological strategy of explanation construction, and a secondary one of analyzing embedded units. It is structured into four chapters: a deep dive into the right to be forgotten in international contexts, its adaptation in Brazil amidst the clash of fundamental rights, an overview of the case study methodology with its various applications and relevance to the study, and finally, an in-depth analysis of the cases leading to Special Appeals 1.334.097/RJ and 1.335.153/RJ. Finally, through the use of the case study methodology, it was demonstrated how the STJ presented a trajectory of different understandings based on delicate aspects involving the right to be forgotten in Brazil, enabling the response to the proposed objective.O direito ao esquecimento está situado em posição de tensão entre privacidade, liberdade de expressão e acesso à informação. Este conceito, já debatido globalmente e com origens doutrinárias e jurisprudenciais estrangeiras, foi posteriormente importado para o Brasil. No Brasil, o direito ao esquecimento tem relação com direitos fundamentais de tutela da personalidade e com o fundamento da república da dignidade da pessoa humana. Sua aplicação na jurisprudência, no entanto, tem sido dissonante e gerado controvérsias, resultando em insegurança jurídica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma alta instância jurídica brasileira, tem tomado decisões distintas em casos similares relacionados a esse direito que, equiparado a direitos fundamentais, deveria, em tese, ser exercitável por todos. Esta dissertação procura entender o porquê dessas variações nas decisões do STJ a partir de dois casos emblemáticos decididos na mesma sessão pelos mesmos ministros. Para tal, a pesquisa foi desenvolvida a partir de uma metodologia de estudo de casos múltiplos incorporados, do tipo explanatório, fundada numa estratégia principal metodológica de construção da explanação numa secundária de análise de unidades incorporadas, e a qual está estruturada em quatro capítulos: um estudo profundo sobre o direito ao esquecimento em contextos internacionais, sua adaptação ao Brasil dentro do cenário de choque entre direitos fundamentais, a apresentação da metodologia de estudo de caso com suas inúmeras possibilidades e aderência ao trabalho e, por fim, o próprio estudo envolvendo os casos que deram origem aos Recursos Especiais 1.334.097/RJ e 1.335.153/RJ. Por fim, mediante o manejo da metodologia do estudo de caso, demonstrou-se como o STJ apresentou uma trajetória de entendimentos diferentes com base em aspectos delicados envolvendo o direito ao esquecimento no Brasil, viabilizando a resposta ao objetivo proposto.Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2024-03-12T22:06:14Z No. of bitstreams: 1 Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf: 1005553 bytes, checksum: 481cc7fc732544002f8574d733dd6a75 (MD5)Made available in DSpace on 2024-03-12T22:06:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf: 1005553 bytes, checksum: 481cc7fc732544002f8574d733dd6a75 (MD5) Previous issue date: 2023-09-20application/pdfporUniversidade Católica de PernambucoMestrado em DireitoUNICAPBrasilDepartamento de Pós-GraduaçãoDissertaçõesDireitos fundamentaisDireito de ser esquecidoLiberdade de expressãoSuperior Tribunal de Justiça - BrasilDissertationsFundamental rightsRight to be forgottenFreedom of expressionSuperior Court of Justice - BrazilCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOUm estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesis-8801357989282212839500500600-8854052368273140835-7277407233034425144info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAPinstname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)instacron:UNICAPORIGINALOk_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdfOk_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdfapplication/pdf1005553http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1828/2/Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf481cc7fc732544002f8574d733dd6a75MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82170http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1828/1/license.txt5d71329502a0e313f28be890c62f4ad8MD51tede/18282024-03-12 19:06:14.379oai:tede2.unicap.br:tede/1828Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://tede2.unicap.br:8080/http://tede2.unicap.br:8080/oai/requestbiblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.bropendoar:46462024-03-12T22:06:14Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)false |
dc.title.por.fl_str_mv |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
title |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
spellingShingle |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. Ferreira, Paulo Rafael de Lucena Dissertações Direitos fundamentais Direito de ser esquecido Liberdade de expressão Superior Tribunal de Justiça - Brasil Dissertations Fundamental rights Right to be forgotten Freedom of expression Superior Court of Justice - Brazil CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
title_short |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
title_full |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
title_fullStr |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
title_full_unstemmed |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
title_sort |
Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. |
author |
Ferreira, Paulo Rafael de Lucena |
author_facet |
Ferreira, Paulo Rafael de Lucena |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Gomes, José Mário Wanderley |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
Barros, Lívia Dias |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
Silva, Danilo José Viana da |
dc.contributor.referee3.fl_str_mv |
Panutto, Peter |
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/1670762589746884 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferreira, Paulo Rafael de Lucena |
contributor_str_mv |
Gomes, José Mário Wanderley Barros, Lívia Dias Silva, Danilo José Viana da Panutto, Peter |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Dissertações Direitos fundamentais Direito de ser esquecido Liberdade de expressão Superior Tribunal de Justiça - Brasil |
topic |
Dissertações Direitos fundamentais Direito de ser esquecido Liberdade de expressão Superior Tribunal de Justiça - Brasil Dissertations Fundamental rights Right to be forgotten Freedom of expression Superior Court of Justice - Brazil CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
dc.subject.eng.fl_str_mv |
Dissertations Fundamental rights Right to be forgotten Freedom of expression Superior Court of Justice - Brazil |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
description |
The right to be forgotten is situated at a crossroads between privacy, freedom of expression, and access to information. This concept, already debated globally with doctrinal and jurisprudential origins from abroad, was subsequently introduced to Brazil. In Brazil, the right to be forgotten is intertwined with fundamental rights that protect one's personality and is anchored in the republic's principle of human dignity. However, its application in legal decisions has been inconsistent and controversial, leading to legal uncertainty. The Superior Court of Justice (STJ), a high-level Brazilian legal authority, has delivered varying verdicts in similar cases concerning this right, which, when likened to fundamental rights, should, in theory, be exercisable by all. This dissertation seeks to understand the reasons for these variations in the STJ's decisions based on two landmark cases decided in the same session by the same judges. For this purpose, the research was conducted using a methodology of embedded multiple-case studies, of an explanatory type, based on a primary methodological strategy of explanation construction, and a secondary one of analyzing embedded units. It is structured into four chapters: a deep dive into the right to be forgotten in international contexts, its adaptation in Brazil amidst the clash of fundamental rights, an overview of the case study methodology with its various applications and relevance to the study, and finally, an in-depth analysis of the cases leading to Special Appeals 1.334.097/RJ and 1.335.153/RJ. Finally, through the use of the case study methodology, it was demonstrated how the STJ presented a trajectory of different understandings based on delicate aspects involving the right to be forgotten in Brazil, enabling the response to the proposed objective. |
publishDate |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-09-20 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2024-03-12T22:06:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FERREIRA, Paulo Rafael de Lucena. Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. 2023. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828 |
identifier_str_mv |
FERREIRA, Paulo Rafael de Lucena. Um estudo de caso sobre a diferença de entendimentos do Superior Tribunal de Justiça em relação à aplicabilidade do direito ao esquecimento. 2023. 156 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2023. |
url |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1828 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.program.fl_str_mv |
-8801357989282212839 |
dc.relation.confidence.fl_str_mv |
500 500 600 |
dc.relation.department.fl_str_mv |
-8854052368273140835 |
dc.relation.cnpq.fl_str_mv |
-7277407233034425144 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Mestrado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UNICAP |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Departamento de Pós-Graduação |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Católica de Pernambuco |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP instname:Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) instacron:UNICAP |
instname_str |
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
instacron_str |
UNICAP |
institution |
UNICAP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1828/2/Ok_paulo_rafael_lucena_ferreira.pdf http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/bitstream/tede/1828/1/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
481cc7fc732544002f8574d733dd6a75 5d71329502a0e313f28be890c62f4ad8 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP - Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@unicap.br||biblioteca@unicap.br |
_version_ |
1800390696796946432 |